Câmara Federal aprova regime de urgência que prorroga desoneração da folha

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o regime de urgência para a proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia até 2027.

Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o mérito do projeto passará por votação nesta quarta (30).

O tema contou com aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Dessa forma, a desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Assim, a ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas.

Por acordo entre as lideranças partidárias, o mérito da proposta deve ser analisado nesta quarta-feira.

Assim,  dar tempo à relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), de costurar um texto com uma solução política para outro assunto constante do projeto.

Este prevê a diminuição de 20% para 8% da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para municípios com até 156 mil habitantes.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias