Analista tributário dá dicas para evitar que contribuinte caia na malha fina

Uma das principais dúvidas das pessoas refere-se ao melhor modelo para fazer a Declaração do Imposto de Renda, que pode ser o completo ou o simplificado.

O primeiro é o contribuinte pode utilizar todas as deduções legais, desde que sejam passíveis de comprovação.

O contribuinte deve manter em seu arquivo todos os comprovantes, a fim de que possa apresentá-los em caso de questionamentos da Receita Federal.

Ambrósio Bispo deu dicas para que o contribuinte não tenha problemas na hora de declarar o Imposto de Renda. Foto: Jornal Enfoque/Reprodução

Já a Declaração no modelo simplificado permite um desconto de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R＄ 16.754,34, em substituição a todas as deduções legais do modelo completo

O analista tributário da Receita Federal, Ambrósio Bispo de Almeida Neto, explicou algumas das razões para o contribuinte evitar as pendências com o “Leão” e como evitar cair na malha fina.

Ele participou do Jornal Enfoque – Manhã de Notícias desta sexta (22).

“Muitas vezes as pessoas fazem o imposto sem olhar o informe enviado pelas empresas”, salienta.

Profissionais liberais

E quando o profissional liberal não emite nem recibo nem nota fiscal. Como proceder?

“À Receita Federal só importa o pagamento que foi efetuado ao profissional. Se você tiver outra forma de comprovar o pagamento, como cheque ou cartão, é o que importa”, salienta.

Além desta, ele esclareceu também outras questões importantes.

Por exemplo, como os familiares devem proceder em relação ao falecimento de um parente que declarava o imposto de renda.

Ou seja, o imposto deve ser declarado, mesmo se a renda da pessoa falecida não atingir o teto, mas ela tinha bens em seu nome.

Lucro imobiliário

Outro aspecto destacado decorre do procedimento adotado em relação ao pagamento do lucro imobiliário.

Ou seja, quando uma pessoa vende um imóvel, ela tem 180 dias (e não seis meses) para fazer jus ao abatimento caso compre outro de maior valor neste período.

Caso contrário, deverá pagar a diferença da quantia do lucro, alterado de acordo com o tempo.

Além disso, ele explicou ser comum o contribuinte considerar a aplicação na previdência privada como investimento.

“Ele deve ser lançado como renda, caso a pessoa necessite sacar o valor”, salienta.

Assim, é recomendável não deixar para a última hora o preparo e a entrega da Declaração

Afinal, caso o contribuinte identifique alguma informação pendente, ele terá tempo para coletar o que está faltando.

Dessa forma, ainda poderá receber mais cedo eventual restituição

Assim, ao fazer a Declaração do Imposto de Renda, o contribuinte deve preencher as informações completas para poder comparar os resultados e, então, optar pelo modelo mais vantajoso.

Na prática, a declaração no modelo simplificado pode ser mais vantajosa para pessoas que não possuem muitas despesas legais dedutíveis.

Ou quando o total de despesas ficar abaixo do limite do desconto simplificado.

Destinação Criança e Idoso

Ambrósio também falou sobre a necessidade das pessoas – que pagam ou têm direito a receber a devolução do Imposto de Renda – destinarem até 3% dos valores para os fundos municipais da Criança e do Adolescente e também aos dos Idosos, na cidade onde residem.

“São R$ 63 milhões que poderiam ser destinados na Baixada Santista aos fundos municipais para crianças e adolescentes e outros R$ 63 milhões para o fundo destinado aos idosos”, destaca.

No entanto, apenas cerca de 2% deste montante vai para as contas destes fundos.

Além de pessoas físicas, empresas com lucro real também podem destinar os recursos dos seus impostos para o mesmo fim.