Cresce em 207% número de mortes violentas envolvendo jovens

O mês de março terminou na última terça-feira e infelizmente já na reta final – na madrugada do último domingo (29) para segunda-feira (30) – a morte do jovem Daniel Nunes Aquino, de 25 anos, mais conhecido como Dan Nunes, chocou a Cidade, causando indignação e trazendo à tona números preocupantes referentes à mortalidade entre os jovens.

De acordo com o Mapa da Violência no Brasil, por exemplo, em 1980, as causas externas (principalmente por acidentes de trânsito e homicídios) já eram responsáveis pela metade exata – 50% – do total de mortes dos jovens no País. Já em 2012, dos 77.805 óbitos juvenis registrados pelo SIM, 55.291 tiveram sua origem nas causas externas, fazendo esse percentual se elevar de forma preocupante: acima de 2/3 dos jovens – 71,1% – morreram por causas externas.

Em Santos, a morte de Dan Nunes – ainda investigado pela polícia para descobrir a real causa – tem como principal indício se tratar de um crime passional. Na semana anterior, a Cidade também pode acompanhar o julgamento pela morte do músico Luiz Francisco dos Santos Isidoro, de 25 anos. Homicídio que ocorreu em 2008, no posto de combustíveis localizado na Avenida Pinheiro Machado (Canal 1) com a Rua Carlos Gomes, no Campo Grande.
O músico foi morto com um tiro no coração e outro no braço esquerdo depois de uma discussão por motivos banais com um grupo de quatro rapazes, do qual os réus Christian Pardal Araújo Dias e Fabrício Moderno Lima Gonçalves faziam parte.

De acordo com o cientista político e especialista em Segurança Pública, Guaracy Mingardi, a maioria, pelo menos nos últimos 30 anos, de quem mata e morre é formada por jovens, na faixa etária dos 18 e 30 anos, e não só nas classes baixas, mas como também nas altas.

“Os jovens que morrem pelas mãos de pessoas próximas é bem maior. Além disso, o número de latrocínio é muito inferior ao de homicídios. São coisas pessoais que levam à morte. Vem de uma briga em uma festa ou em um bar que depois nem vão se lembrar por que começou”, analisa.

Mingardi acredita também que dois fatores principais contribuem para este cenário, além da própria progesterona: o consumo de bebida alcoólica e o controle de armas que não funciona no País da maneira como deveria. “No caso brasileiro, a presença da posse da arma fácil agrava e muito esta realidade. Se estes jovens não a tivessem não teriam como matar. E a maioria delas foram legais em algum momento e acabaram caindo na ilegalidade”, ressalta.

Para o especialista, não há forma de controlar isso de uma maneira simples. “É algo complexo. Devemos ter um controle maior de armas, sendo a prioridade número 1, mas não há uma solução. Um número de casos ainda vai acontecer e a tendência será sempre maior entre os jovens. O que ajuda também é trabalharmos a mentalidade dos jovens com iniciativas da não-violência, além de mostrar que eles serão realmente punidos, o que muitas vezes demora para acontecer”, explica.

É importante que se melhore, segundo Mingardi, o trabalho das polícias civil e militar, além de agilizar o Ministério Público e Judiciário com sistema de pena que funcione. “Não precisamos de mais leis, mas da eficiência das que já temos.”

Festas mais seguras? 

Começou na segunda-feira (30), coincidentemente após o crime do jovem músico santista Dan Nunes, o prazo de 180 dias para que todas as casas noturnas com funcionamento após 22 horas instalem câmeras para captação e registro de imagens do exterior e interior do estabelecimento.

A Secretaria de Segurança (Seseg), responsável pela fiscalização, irá intensificar a Operação Força Tarefa nestes locais no sentido de orientar o cumprimento da lei. De acordo com secretário-adjunto de Segurança de Santos, Bruno Orlandi, o objetivo é inibir a ação violenta dos jovens e caso isso não ocorra contribuir com posteriores investigações.

Somente poderão ser utilizadas as imagens em caso de investigação de crime, segundo Bruno, que deverão ser preservadas por, no mínimo, 90 dias. O descarte ou perda das imagens antes de vencido esse prazo implicará multa no valor de R$ 5 mil. Segundo a legislação, os ambientes que forem monitorados por câmeras terão aviso em local visível informando sobre esse procedimento. A lei prevê que os equipamentos de captura e registro de imagens tenham resolução suficiente para identificação das pessoas.

Para o especialista em Segurança Pública, Guaracy Mingardi, esta é uma ação que não deve ter tanto resultado para inibir crimes, mas contribuirá para solucionar os casos.

Redução da maioridade penal 

Na próxima terça (8) a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará o mérito e dará parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171-A/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, será instalada. Depois de mais de 22 anos tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a PEC teve sua admissibilidade e juridicidade aprovadas pela CCJ por 42 votos a favor e 17 contra. Agora, a proposta passará a tramitar em comissão especial da Câmara. Apresentada em 1993 pelo então deputado Benedito Domingos (DF), a PEC altera a redação do Artigo 228 da Constituição, que trata da imputabilidade penal do maior de 16 anos.

Para o professor universitário de Direito, Marcelo Gazolli, a lei – se realmente aprovada – será um verdadeiro ‘tiro no pé’, não resolvendo o problema da violência no Brasil. “O que acontecerá é um aumento na população carcerária do País, que já é uma das maiores do mundo. Uma mudança assim só poderia ser realizada em conjunto com outras ações estruturais do sistema, que atualmente não consegue ressocializar quem pratica atos infracionais, no caso dos jovens, ou crimes, já quando adultos”, acredita. (NA)