Empresas de TV por assinatura só poderão cobrar por instalação e reparação do ponto extra

A partir da próxima semana, as empresas de TV por assinatura não poderão mais cobrar mensalidade pelo ponto extra. O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu hoje (16) que só poderão ser cobrados serviços como instalação e reparação do ponto extra.

O diretor-presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, disse que as empresas só poderão cobrar por eventos específicos, como a instalação ou o reparo de algum equipamento que apresentar defeito. Para quem já tem o ponto extra em casa, a operadora não poderá cobrar de forma retroativa pela instalação dos aparelhos.

Sardenberg reconheceu que a agência não tem como regular os preços estabelecidos pelas empresas, que poderão passar a cobrar por outros serviços como aluguel de equipamentos. “Isso vai depender da criatividade de cada empresa, e a criatividade do ser humano é infinita”, disse.

No entanto, ele garantiu que a agência vai acompanhar a questão com todo o cuidado para verificar se haverá abuso por parte das empresas.

A proibição da cobrança vai valer a partir da publicação da resolução da Anatel no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer na próxima semana. As empresas ainda podem recorrer judicialmente da decisão.

Segundo Sardenberg, a expectativa é que a procura pelo ponto extra aumente o que poderá ser positivo para as empresas. “Se houver um ou dois pontos extras em uma residência, diferentes gerações estarão assistindo a diferentes canais, e isso abre possibilidade para mais anúncios”, disse.

Sardenberg também manifestou sua preocupação com o vazamento de informações dentro da Anatel e disse que a corregedoria da agência irá investigar os casos.

Na tarde de hoje, antes do anúncio da decisão, uma corretora de ações já divulgava um comunicado a seus acionistas anunciando a proibição da cobrança do ponto extra, o que poderia interferir no valor das ações de empresas de comunicação.