Entidades se unem contra “retrocesso” na cobertura dos planos de saúde

A Associação Médica Brasileira (AMB), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Associação Paulista de Medicina (APM), Fundação Procon, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público/Promotoria da Saúde irão lançar amanhã (21), às 11 horas, durante coletiva à imprensa, um “manifesto” aos brasileiros” se posicionando oficial e institucionalmente contra o que consideram “a possibilidade real de retrocesso na cobertura de planos de saúde aos cerca de 50 milhões de pacientes-usuários-consumidores da rede suplementar”.

O documento irá elencar, ponto a ponto, os riscos de redução dos direitos dos pacientes caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ) altere o entendimento histórico sobre a natureza exemplificativa do rol de procedimentos de cobertura obrigatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Esse manifesto é subscrito por dezenas de instituições da saúde, da medicina e dos consumidores.

Nesse momento, uma ação sobre a questão está em trâmite/julgamento na 2ª. Seção de Direito Privado do STJ.

Lançamento de campanha

As entidades também darão início à uma campanha publicitária para conscientizar a população sobre problemas recorrentes dos planos de saúde. O tema reproduz uma mídia que, há vinte anos, teve grande repercussão adotando o slogan “Tem plano de saúde que enfia a faca em você e tira o sangue dos médicos”. Passadas duas décadas, as peças recebem nova roupagem com o acréscimo dos motes “Ô, ô, ô, ô, nada mudou” e “Nenhum direito a menos no rol de cobertura aos pacientes/usuários”.

Juntamente com a coletiva, em Brasília, haverá um protesto simbólico com a fixação de centenas de cartazes e faixas no gramado da região do Congresso Nacional.