Um dos assuntos mais comentados na internet é a suspensão do X (Twitter) no Brasil, o que gerou grande insatisfação de usuários que utilizavam da plataforma no país tanto para trabalho como para expressar seus pensamentos.
Caso
Em 28 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 24 horas para que o dono da rede social, Elon Musk, apresentasse um representante legal no Brasil. Contudo, o prazo terminou às 20h07 do dia seguinte (29). Desse modo, Alexandre de Moraes solicitou a suspensão da plataforma no dia 30. Já no dia 31, a plataforma estava suspensa.
Além disso, ele também determinou a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que usarem uma VPN (Virtual Private Network), um tipo de rede privada utilizada na internet para escapar de restrições a sites suspensos.
Vale mencionar que o Marco Civil da Internet exige que as empresas tenham um representante legal no país. Essa lei teve criação para estabelecer o direito ao exercício da cidadania nos meios digitais, além da diversidade e da liberdade de expressão na internet.
Impactos
Sobre os principais impactos na esfera pública e na comunicação no Brasil devido à suspensão do X (ex-Twitter), o jornalista e doutor em Ciências Humanas, Michel Carvalho, explica que é preciso entender que a suspensão da plataforma faz parte de um problema global, que é o capitalismo informacional.
“Os donos das bigtechs (grandes corporações de plataformas digitais) desafiam os Estados-Nação e, consequente, seus arcabouços jurídicos. Não respeitam legislações regulatórias, que objetivam combater a desinformação ou mesmo a lei geral de proteção de dados. O caso Elon Musk é mais um exemplo desse embate, que envolve interesses econômicos, políticos e sociais”.
Carvalho aborda que a suspensão do X pode servir de alerta para que os donos das outras bigtechs entendam que o Brasil tem sua soberania e que, por isso, apresenta uma série de regras que precisam ser respeitadas para que elas operem em solo brasileiro.
Além disso, como grande parte de candidatos às eleições municipais deste ano utilizavam o X, o jornalista afirma que é necessário pensar no perfil de usuário dessa plataforma, que costuma ser um sujeito mais engajado politicamente, que se dedica a consumir conteúdos que convergem com seus valores, sobrando pouco espaço para eleitores indecisos ou não mobilizados (que não se identifica com nenhum grupo político).
Suspensão
Ele cita que o ideal seria não suspender a operação de uma plataforma digital e que em democracias consolidadas é natural a tensão entre os diferentes agentes sociais (governo, empresários e sociedade civil), mas o que disciplina os conflitos é o conjunto de regras de um determinado Estado.
“O interesse corporativo não pode estar acima do interesse público. Os governos também não podem ser autoritários e investirem em ações contra grupos políticos opositores. A judicialização da política não favorece o debate público, tampouco fortalece as instituições democráticas. O próprio governo é limitado, em suas ambições de controle por sua constituição”.
Decisão
De acordo com o professor universitário e advogado Marcelo Henrique Gazolli Veronez, ele não entende precipitada a decisão de Moraes. “No Brasil existem leis e elas precisam ser respeitadas. Não é admissível que uma empresa do tamanho do X queira se comportar em relação ao Estado brasileiro desta forma, com esse nível de desprezo”.
Reversão?
Como a decisão se deu dentro do STF, o professor aborda que a única possibilidade de reverter a decisão seria manejando recursos cabíveis dentro do próprio Supremo Tribunal Federal. “Não vejo muita probabilidade, pois não se trata de cerceamento à liberdade de expressão, da violação a direitos fundamentais, mas do atendimento a requisitos públicos para o funcionamento de qualquer empresa que deseje prestar serviços no Brasil”.
Ele informa que parte da mídia tem se esforçado para misturar os conceitos e jogar sobre as costas do ministro Alexandre de Moraes, algo como se ele estivesse cerceando direitos fundamentais, como a liberdade de expressão. Entretanto a atitude de Moraes apresenta ao mundo que no Brasil até mesmo empresas multinacionais poderosas precisam respeitar o direito vigente, diz o advogado. Portanto, quem quiser se manifestar por meio de redes sociais continua podendo, só que precisa ser naquelas dispostas a seguir a lei brasileira.
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