Estados do Nordeste, Sudeste e Norte recebem mensagens a partir de 7 de janeiro

Mensagens de alerta sobre o bloqueio de celulares irregulares serão enviadas a partir da próxima segunda-feira (7/1).

Nos estados da Região Nordeste, em Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Dois estados da Região Sudeste, em Minas Gerais e São Paulo.

Alguns estados da Região Norte, em Amapá, Amazonas, Pará, Roraima.

Entretanto, a medida vale apenas para celulares irregulares habilitados nas redes das prestadoras a partir de 7/1.

Portanto, não prejudicando as pessoas que adquiram aparelhos irregulares anteriormente.

Os aparelhos passarão a ser bloqueados em 24/3 (75 dias após o início do envio das mensagens).

Então, o celular irregular é aquele que não tem o selo da Anatel que indica a certificação do aparelho e garante a compatibilidade com as redes de telefonia celular brasileiras.

Também garante a qualidade dos serviços e a segurança do consumidor, segundo os requisitos estabelecidos pela Agência.

O selo normalmente está localizado no corpo do aparelho, atrás da bateria, ou no manual.

Um celular sem certificação pode, por exemplo, aquecer e dar choques elétricos.

Também pode explodir e causar incêndio, pois não passou pelos testes necessários.

Bloqueio

Nos estados citados, quem ativar um celular irregular nas redes das prestadoras móveis receberá, em até 24 horas, a mensagem: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”.

Alerta similar é encaminhado em 50 e 25 dias antes do bloqueio.

Na véspera do bloqueio, o celular recebe a mensagem: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”.

O IMEI é o código composto por 15 números utilizado internacionalmente que permite identificar a marca e modelo do aparelho.

Todas as mensagens são enviadas pelo número 2828.

O usuário do serviço móvel deverá procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor.

Entre os celulares irregulares a serem bloqueados, há aparelhos que não oferecerem a qualidade e segurança exigidas pela regulamentação brasileira.

No Distrito Federal e em Goiás, onde o bloqueio está implantado desde maio deste ano, já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 108,8 mil celulares irregulares.

Em dezembro, o bloqueio foi realizado em alguns estados como: Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Tocantins.

No Portal da Anatel é possível verificar se o celular está legal ou se apresenta alguma irregularidade.