Norma sobre fake news poderia resultar em censura, diz ministro do STF

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou hoje (13) o fato de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não ter editado uma resolução específica para tratar das notícias falsas (fake news) nas eleições deste ano.

Para Marco Aurélio, que é ministro substituto do TSE, uma resolução do tipo poderia ser interpretada como censura prévia de conteúdo. Portanto, não seria permitido pela Constituição.

“Felizmente” uma norma sobre fake news não foi aprovada, afirmou o ministro.

“As ideias são incontroláveis. O que nós precisamos é, posteriormente, diante de uma mentira intencional – e não me refiro ao erro, e sim a uma inverdade – ter as consequências jurídicas. Mas, a priori, qualquer regulamentação soaria como censura”, disse Marco Aurélio.

Nesta manhã, o ministro participou de um seminário sobre democracia e eleições em uma universidade particular de Brasília.

Ele ressaltou a importância da imprensa profissional para esclarecer a população sobre informações falsas divulgadas como verdadeiras.

O ministro do TSE Tarcísio Vieira também participou o evento e comentou as fake news. Vieira afirmou que integrantes do FBI (Federal Bureau of Investigation), dos Estados Unidos, que visitaram o TSE disseram não ter dúvidas de que as eleições norte-americanas foram manipuladas com informações falsas disseminadas em redes sociais.

Vieira destacou o enorme desafio das fake news para a Justiça Eleitoral, mas não detalhou como o TSE lidará com o tema durante as eleições. Hoje, o assunto é abordado dentro da resolução sobre propaganda eleitoral, que prevê a retirada de conteúdo e multa em caso de divulgação de notícias falsas.

Um grupo de trabalho sobre o assunto, formado no TSE, chegou a discutir a minuta de uma resolução específica para regulamenta o tema das fake news para as eleições deste ano. Entretanto, o documento nunca chegou a ser votado pelos ministros da Corte Eleitoral.