As farmácias brasileiras começam a se adequar, a partir dessa quinta (18), à resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelece que os medicamentos não devem ficar ao alcance dos clientes. De acordo com a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), cerca de 18 estados têm liminares que os desobrigam a acatar a medida.
O supervisor de loja da rede Rosário, Emílio José de Azevedo, disse que o grupo está cumprindo algumas decisões da resolução, mas que não concorda com os itens 9 e 10, que proíbem a exposição dos medicamentos, e por isso trabalha com a liminar concedida à Abrafarma.
“O grupo Rosário não é contra a RDC 44, inclusive nós já estamos cumprindo algumas decisões, mas sim contra os itens 9 e 10, que diz que os medicamentos devem ficar dentro do balcão. A empresa, juntamente com a Abrafarma, entrou com essa liminar. Então, nós estamos ainda sob efeito de liminar”
A farmacêutica Eliete Moura afirmou que mesmo tendo uma liminar, o grupo para o qual trabalha optou por cumprir a resolução da Anvisa. “Nós já estamos cumprindo a resolução. Faltam poucos produtos para a gente arrumar, já estamos terminando de nos adequar, que é retirar os produtos do alcance dos clientes e colocar dentro do balcão para que os funcionários, farmaceuticos e atendentes possam entregá-los de acordo com a prescrição médica”.
Lucimar Alves Paulino, proprietário de drograria que não faz parte de uma grande rede, diz que ainda restam dúvidas quanto ao cumprimento da resolução. “A gente está dentro do padrão, a gente está atendendo, mas está em dúvida a respeito de liminar, se ela terá continuidade. Mas, a intenção é de nos adequarmos à nova realidade”.
A fisioterapeuta Cassandra Oliveira Santos acredita que o fato de os medicamentos não estarem mais ao alcance dos clientes pode ajudar a evitar a automedicação. “Às vezes, a pessoa compra o medicamento e não sabe se pode causar alguma alergia ou algo mais sério. Então, essa medida vai evitar. É melhor que ela se dirija até o balcão”.
Os estabelecimentos que não cumprirem a decisão da Anvisa estarão sujeitos a multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, além de penalidades que vão da apreensão de mercadorias ao cancelamento do alvará de funcionamento.