A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo liberou nesta sexta-feira, 09/04, a consulta dos bilhetes para o 17º sorteio da Nota Fiscal Paulista que registrou em seu sistema 4.521.825 consumidores que forneceram o CPF e 3.395 entidades sociais e condomínios que forneceram o CNPJ em suas compras durante o mês de dezembro de 2009 e aderiram ao regulamento da premiação. No total, foram gerados 63.670.654 bilhetes eletrônicos que concorrerão a um milhão e meio de prêmios.
Os três primeiros prêmios sorteados nesta extração são de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ R$ 20 mil. Também serão distribuídos mais 300 prêmios de R$ 1.000; mil de R$ 250, 15.000 de R$ 50, 76.303 de R$ 20 e 1.407.394 de R$ 10, somando R$ 17 milhões. O resultado será divulgado pela Secretaria da Fazenda até o dia 15 de abril. Para consultar seus bilhetes, o consumidor cadastrado no programa e que aderiu ao regulamento do sorteio deve acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br.
A apuração dos contemplados é feita de forma eletrônica, com base nos números sorteados na extração da Loteria Federal. No sorteio deste mês será utilizada a extração do dia 10 de abril aplicada em sistema cujo algoritmo foi desenvolvido pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). O processo é acompanhado pela KPMG, empresa especializada em auditoria. Cada R$ 100 acumulados em compras, com notas fiscais de qualquer valor, desde que contenham o CPF ou CNPJ registrado no sistema, dá direito a um bilhete eletrônico.
A participação no sorteio da Nota Fiscal Paulista depende da adesão ao regulamento, que deve ser feita pela internet. Quem ainda não aderiu pode dar o aceite até o dia 25 deste mês para participar dos sorteios a partir de maio. Quem já fez a adesão anteriormente não precisa se cadastrar novamente. Os prêmios em dinheiro poderão ser resgatados em até cinco anos.
A Nota Fiscal Paulista é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuarem compras de mercadorias em São Paulo. Parte do imposto recolhido pelo estabelecimento é devolvida a quem informar o CPF ou CNPJ.
Além disso, há sorteios mensais de prêmios em dinheiro. Nos 16 sorteios já realizados desde dezembro de 2008, a Nota Fiscal Paulista premiou 18 milhões de bilhetes eletrônicos, em um valor total de R$ 214,6 milhões. O programa acumula R$ 2,3 bilhões em créditos decorrentes de documentos fiscais. Mais de 29,9 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo programa pelo menos uma vez desde seu lançamento. Neste período, a Nota Fiscal Paulista registrou 7,5 bilhões de documentos fiscais, sendo mais de 1,2 bilhão com a informação do CPF ou CNPJ.