FGTS mantém orçamento de R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta quinta-feira (29), o orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação em 2027. O montante repete o valor previsto para 2026 e contempla financiamentos imobiliários, subsídios habitacionais e programas de acesso à moradia.

Recursos para habitação

Do total previsto, o FGTS destinará R$ 125,5 bilhões ao financiamento de famílias de baixa renda. Além disso, o Minha Casa, Minha Vida contará com R$ 15 bilhões para atender à classe média.

Outros R$ 4 bilhões serão direcionados à linha pró-cotista, que oferece juros reduzidos no financiamento imobiliário aos trabalhadores com contas vinculadas ao FGTS.

Além dos financiamentos, o orçamento prevê R$ 13 bilhões em subsídios para famílias de baixa renda. Dessa forma, o programa busca ampliar as condições de acesso à casa própria e reduzir os custos para os beneficiários.

Orçamento para outras áreas

Além da habitação, o Conselho Curador aprovou R$ 169 bilhões para financiar políticas públicas em 2027. Desse total, R$ 8 bilhões atenderão ao saneamento básico, outros R$ 8 bilhões financiarão a infraestrutura urbana e R$ 8,5 bilhões contemplarão a saúde.

Previsão para os próximos anos

O planejamento plurianual também estabelece os recursos para habitação entre 2028 e 2030. Nesse período, o FGTS deverá manter R$ 125,5 bilhões anuais para financiar famílias de baixa renda.

Por outro lado, o orçamento destinado à classe média no Minha Casa, Minha Vida cairá para R$ 10 bilhões por ano a partir de 2028. Com essa mudança, o fundo deverá reduzir seu orçamento total para políticas públicas para R$ 163,7 bilhões anuais até 2030.

Saque-aniversário ganha novo prazo

Na mesma reunião, o Conselho Curador prorrogou até 31 de março a regra de transição que permite aos trabalhadores utilizar até cinco saques-aniversário futuros como garantia em operações de crédito.

A medida acompanha a resolução publicada em outubro de 2025, que prevê a redução para três saques futuros vinculados a empréstimos a partir de 1º de novembro de 2026.

Além disso, a regulamentação estabelece limites para as operações: cada saque anual deverá ter valor mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500.

Segundo o Ministério do Trabalho, a mudança poderá atingir 12,2 milhões de trabalhadores. Desse grupo, 92% recebem até quatro salários mínimos.

Movimentação do saque-aniversário

Desde a criação da modalidade, os trabalhadores movimentaram R$ 242,5 bilhões por meio do saque-aniversário. Desse montante, R$ 94,2 bilhões chegaram diretamente às mãos dos trabalhadores, enquanto R$ 148,3 bilhões seguiram para instituições financeiras para quitar empréstimos vinculados ao FGTS.

Por fim, o Ministério do Trabalho atribui a redução prevista nos orçamentos dos próximos anos a fatores como autorizações de saques especiais, incluindo valores residuais de contas vinculadas de trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário, e empréstimos destinados à área da saúde.

O ministério também esclarece que o FGTS separa os recursos destinados aos programas governamentais das contas individuais dos trabalhadores. Segundo as informações divulgadas, esses valores têm origem no lucro anual do fundo.