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26 DE MAIO DE 2011

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Fundo Estadual de Recursos para a Saúde, Bem Estar e Proteção Animal está perto de ser criado

Nesta quarta-feira (25), o Comitê Metropolitano de Saúde e Bem Estar Animal da Baixada Santista entregou ao secretário Estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas, o projeto oficial de criação do Fundo Estadual de Recursos para a Saúde, Bem Estar e Proteção Animal, cujos beneficiários serão as ONGs e OSCIPs do Estado de São Paulo de […]

Por: Da Redação

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Nesta quarta-feira (25), o Comitê Metropolitano de Saúde e Bem Estar Animal da Baixada Santista entregou ao secretário Estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas, o projeto oficial de criação do Fundo Estadual de Recursos para a Saúde, Bem Estar e Proteção Animal, cujos beneficiários serão as ONGs e OSCIPs do Estado de São Paulo de cidades com mais de 100 mil habitantes que possuam projetos e trabalhos sociais no segmento.


A Presidente do Comitê e da OSCIP SOS Animais de Rua, Luciene Borges Neves, ressaltou que a medida é imperativa para alavancar não somente a sobrevivência das Organizações do Terceiro Setor como também ajudá-las a profissionalizar-se e desenvolver-se a contento para executar os seus trabalhos junto a importante demanda social de animais em alto grau de vulnerabilidade tais como os animais doentes que encontram-se em vias públicas e de populações carentes que está também relacionada a Saúde Pública e ao Meio Ambiente.


O Vice Presidente do Comitê e Presidente da Federação de Cinofília do Estado de São Paulo (FECESP), Paulo Eduardo Costa afirmou que o Brasil é o 2º País no mundo em população animal: são 33 milhões de cães e 17 milhões de gatos segundo informações da Associação Nacional de Fabricantes de Alimentação Animal, ficando atrás apenas dos Estados Unidos.


Segundo ele são 6.2 milhões de reais movimentados pela venda de produtos alimentícios cujo os impostos arrecadados pela esfera estadual  – na casa de 49.9% sobre a produção não revertem em nenhum percentual para as Organizações do Terceiro Setor.


O Secretário do Comitê, Eduardo Filetti, disse sobre a importância desse Fundo para a sustentabilidade das Organizações e para que aquelas que já executam seus trabalhos de forma modelar, possam alcançar mais eficiência em suas atuações em ter de ficar a mercê das intempéries financeiras que as tornam vulneráveis.


A proposta do Projeto é que recursos oriundos da arrecadação de impostos, multas ambientais e outros poderiam alimentar um Fundo de recursos para a Causa Animal.


Na mesma ocasião, a Presidente do Comitê entregou oficialmente ao Secretário a Propositura de Criação da 1º Delegacia Especial de Proteção Animal na Baixada Santista adequadamente estruturada com profissionais vocacionados e qualificados para atender as demandas de maus tratos e crueldade contra animais na Região, uma vez que este é um antigo desejo das Organizações locais devido as dificuldades de ver suas denúncias atendidas de forma integral em função das demandas já atendidas pelas Polícias Militar e Ambiental.


A implantação de uma Delegacia cumpriria os objetivos de desafogar o trabalho das Polícias atualmente, otimizar o atendimento das denúncias e punir efetivamente os descumpridores da Lei 9.605/98 em seu artigo 32 que prevê a autuação e punição nos casos de maus tratos e crueldade contra animais domésticos.


O secretário Bruno Covas mostrou-se sensível e receptivo a ambas proposituras enfatizando entender as necessidades da mesma, comprometendo-se a analisá-las atentamente.

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