A liberação de recursos atendeu as pendências do ano passado e das primeiras parcelas deste ano
O Ministério da Fazenda informou, nesta sexta-feira (13), que liberou R$ 376,2 milhões para o pagamento do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). O valor deverá ser usado pelas instituições de ensino superior que participam do programa para quitar tributos federais.
A portaria que autorizou o repasse foi publicada nesta sexta no Diário Oficial da União –quatro dias depois de a Justiça determinar o cumprimento do cronograma do programa, sob pena de multa diária.
Essa decisão se referia a um grupo de instituições de ensino superior que ingressou com ação para receber o pagamento do Fies referente a dezembro do ano passado.
“Não pode o governo deixar de pagar por serviço já prestado satisfatoriamente, no prazo estipulado, sob pena de enriquecimento ilícito”, afirma decisão da juíza federal Sabrina Ferreira, da 23ª vara da Justiça Federal do DF.
Histórico
O setor privado reagiu a medidas do governo que alteraram, no final do ano passado, a quantidade de repasses às empresas mantenedoras para pagamento do Fies. Se antes isso ocorria a cada 30 dias, agora o repasse acontece a cada 45 dias. O que as instituições alegam, no entanto, é que nem mesmo esse cronograma foi cumprido pelo governo federal.
Com a liberação da verba ocorrida nesta sexta, fica quitado então o pagamento do Fies do ano de 2014, bem como o pagamento das primeiras parcelas de 2015.
Aditamento garantido
Em nota, o MEC afirmou que todos os contratos do Fies firmados até 2014 têm seu aditamento garantido.
Na quarta, o secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, informou, durante reunião com congressistas, que do total de 1,93 milhão de contratos do Fies, 820 mil já foram aditados até o momento –o que corresponde a 42,4%. O prazo para aditamentos de contratos se encerra em 30 de abril.
“Se por acaso chegarmos ao final do prazo e algum estudante não tiver feito, vamos ampliar o prazo para que não haja prejuízo a esse estudante”, garantiu Costa. Ao mesmo tempo, segundo ele, até o momento foram firmados 200 mil novos contratos.