O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na terça-feira (17) que enviará, ao Congresso Nacional, a proposta do novo arcabouço fiscal, “no máximo até abril”.
Sendo assim, a proposta deve substituir a atual regra do teto de gastos, aprovado em 2016.
O teto de gastos prevê um limite de crescimento dos gastos do governo federal em 20 anos, de 2017 a 2036. O total gasto pela União em 2016 passou a ser corrigido pela inflação oficial, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A proposta de nova âncora fiscal está prevista na Emenda Constitucional da Transição, que determina que o governo deve encaminhar um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional até agosto.
Teto de gastos
Atualmente, o teto de gastos é uma das três regras fiscais às quais o governo tem de obedecer. Ele tem como objetivo impedir o descontrole das contas públicas.
No entanto, as outras são a meta de resultado primário (déficit ou superávit), fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano. E a regra de ouro, instituída pelo Artigo 167 da Constituição.
Além disso, ela obriga o governo a pedir, em alguns casos, autorização ao Congresso para emitir títulos da dívida pública.
Haddad disse que, além de rever as medidas adotadas no governo anterior, vai propor novas medidas estruturais, entre elas a reforma tributária. Para Haddad, o arcabouço fiscal é uma parte da “lição de casa” e um pressuposto para o desenvolvimento, mas não um “fim em si mesmo”.
“Você tem que estar com as contas arrumadas, mas para desenvolver o país você precisa de uma política proativa de mapear as possibilidades do país. Onde é que você vai investir em ciência e tecnologia? Como é que você vai repensar a matriz energética? Qual o tipo de indústria que você quer atrair para o seu território?
O fiscal é uma parte da lição de casa, mas ela não é a agenda econômica completa se você for pensar em desenvolvimento sustentável”, afirmou Haddad.
Ele participou, no âmbito do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, do Painel Brazil: A New Roadmap.
Cenário internacional
Desse modo, ele também falou sobre os encontros com o ministro saudita do Investimento, Al-Fahli, para discutir parcerias com o Brasil.
“Estive com o governo saudita, que tem já parceria com empresas e bancos brasileiros. E tem interesse em investir no Brasil, sobretudo em parcerias público-privadas e em concessões. Eles têm fundo de investimento e estão atentos a todos os editais e parcerias que o governo brasileiro e estados e municípios vão lançar no próximo período”, disse.
O ministro também comentou sobre reunião com representantes da Open Society Foundations, rede fundada que apoia financeiramente grupos da sociedade civil em todo o mundo.
Ademais, com quem discutiu agendas voltadas para a questão ambiental, e com Ian Bremmer, da consultoria Eurasia, em que foram pautados temas focados na geopolítica, como a relação do Brasil no novo contexto de guerra comercial entre Estados Unidos e China, a questão da guerra na Ucrânia e a participação da América Latina no comércio e a indústria mundial.
“Aí há uma convergência sobre os assuntos tratados: a questão da indústria automobilística de última geração, a questão do motor híbrido, do hidrogênio verde, da questão do etanol que pode servir de eixo para a industrializar o país e mesmo a questão do agronegócio. Se tiver alcance de perceber que eles também dependem de insumos industriais, nós temos aí também uma chance de industrializar o país”, afirmou.
Atentados em Brasília
Segundo Haddad, a participação dele e da ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, serviu para tranquilizar os participantes do fórum sobre a situação política no país.
Portanto, o ministro disse que houve muita preocupação de integrantes do fórum com os ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, no último dia 8.
“Vim para cá com a Marina e tranquilizar a comunidade internacional que o Brasil está funcionando, voltou para o jogo democrático e voltou a pensar grande, voltou à mesa das grandes nações que buscam desenvolvimento com justiça social e liberdades políticas”, disse.