A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo notifica proprietários de 1.446.223 veículos que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Os débitos são referentes ao exercício de 2020 de veículos com finais de placas 1 e 6 e também de remanescentes de todas as placas dos exercícios de 2015 a 2019.
A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (23).
A Fazenda e Planejamento enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA.
Assim, o aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.
O lote de notificações reúne 1.450.840 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 1.464.035.505,01.
O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa.
Dessa forma, o próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.
Devedores do IPVA serão notificados
Forma de pagamento
Portanto, o pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
Assim, o proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios).
Dessa forma, o contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br ou nos telefones do Call-Center 0800-170110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas de celular).