O procurador-geral da República Rodrigo Janot protocolou na tarde desta quinta-feira (20) no STF (Supremo Tribunal Federal) denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelos supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro apontados durante a Operação Lava Jato, que investiga crimes na Petrobras.
Segundo a denúncia, Cunha recebeu propina após o fechamento de contratos entre a Petrobras e a Samsung Heavy Industries, da Coreia, para fornecimento de navios-sondas para a estatal do petróleo.
Desde a abertura do inquérito no STF, em março passado, Cunha tem negado qualquer envolvimento com as irregularidades e afirmado ser alvo de perseguição de Janot e do Palácio do Planalto.
A partir de agora, o ministro relator dos casos relacionados à Lava Jato no STF, Teori Zavascki, deve submeter a denúncia aos colegas ministros do STF que decidirão, em sessão plenária, se acolhem ou rejeitam a denúncia -ainda não há prazo para a decisão. Se acolhida, a denúncia torna-se ação penal e Cunha passa à condição de réu.
A apresentação da denúncia não significa culpa formada, mas sim que a PGR considerou ter encontrado, na investigação conduzida com o apoio da Polícia Federal, indícios que considera suficientes para processar e julgar o deputado federal por determinados crimes.
A investigação sobre Cunha começou a partir de depoimento, prestado em acordo de delação premiada, pelo doleiro Alberto Youssef em outubro de 2014 à força tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba (PR).
Segundo o doleiro, o operador da Samsung e de uma empresa parceria, a Mitsui, Júlio Gerin Camargo, pagou propina a Cunha a partir do fechamento de contratos da empresa com a Petrobras. Foram assinados dois contratos para fornecimentos dos navios-sondas Petrobras 10.000 e Vitória 10.000, com a anuência do então diretor da área internacional da petroleira, Nestor Cerveró. Os dois contratos custaram aos cofres da Petrobras um total de US$ 1,2 bilhão.
Segundo Youssef, a propina foi paga por Camargo ao lobista Fernando Soares, o Baiano, por meio de remessas ao exterior.
O doleiro contou que em determinado momento os pagamentos da Samsung a Camargo cessaram, o que impediram o operador de continuar pagando Baiano. O doleiro disse que, para pressionar Camargo a retomar os pagamentos, o deputado federal Eduardo Cunha então apresentou, por meio de outros parlamentares do PMDB, requerimentos na Câmara para pedir investigações do TCU e do Ministério de Minas e Energia sobre Camargo e a empresa Mitsui, uma parceria da Samsung no negócio dos navios-sondas.
Os registros da Câmara indicaram que a deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ) de fato apresentou requerimentos no sentido de se ouvir Camargo e as empresas. Em abril, a Folha de S.Paulo revelou que o nome do deputado aparecia como autor dos arquivos de computador em que foram redigidos os requerimentos protocolados por Solange. Semanas depois, o Ministério Público Federal realizou diligências na Câmara para fazer cópias do material.
O operador Júlio Camargo também fechou um acordo de delação premiada com a Lava Jato, porém a princípio não confirmou a propina a Eduardo Cunha. A versão mudou por volta de março deste ano, quando, em novos depoimentos à PGR, Camargo confirmou a história narrada por Youssef.
Um processo tramita no Paraná sobre o mesmo assunto, mas tendo por foco o diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. Ao ser ouvido pelo juiz Sergio Moro em audiência naquele processo, Camargo também confirmou ter pago propina a Cunha.
Segundo Camargo, Cunha disse “não ter nada pessoal” contra o operador, mas que “havia um débito” de Camargo “com o Fernando no qual ele [Cunha] era merecedor de US$ 5 milhões e que isso estava atrapalhando porque estava em véspera de campanha” e o deputado “tinha uma série de compromissos”.
Depois dessa conversa, Camargo disse que votou a pagar a propina, por meio de repasses a empresas controladas por Baiano no exterior.
As investigações da Lava Jato em Curitiba comprovaram que Camargo fez pagamentos a Baiano em dois momentos: US$ 14 milhões entre 2006 e 2007 e R$ 4,4 milhões. Essa segunda fase de repasses, segundo Camargo, está relacionada às cobranças de Eduardo Cunha. Em suas alegações finais no processo, Camargo disse que pagou o deputado “sob ameaças”.
As investigações da Operação Lava Jato indicaram que de fato as empresas de Camargo remeteram, em 12 operações, um total de R$ 4,4 milhões entre dezembro de 2011 e outubro de 2012 para empresas controladas por Baiano. Os requerimentos da deputada Solange datam do segundo semestres de 2011, antes dos primeiras repasses.
Em sentença, anunciada em julho passado, Moro escreveu que “restou provado pelo menos o pagamento de US$ 14,3 milhões e de R$ 4,4 milhões de vantagem indevida” a Nestor Cerveró e Fernando Baiano. Convertendo os dólares em reais, o juiz apontou um total de R$ 54 milhões “como produto do crime”. Em sua decisão, Moro condenou os réus a devolverem o valor aos cofres públicos.
A investigação da Kava Jato demonstrou que Baiano era o controlador das contas abertas em nome das firmas offshore Three Lions Energy, mantida no banco Leu, em Genebra, da Falcon Equity, na Suíça, e da 3 Lions Heavy Industries em Hong Kong.
O juiz federal condenou Baiano a 16 anos de prisão e Cerveró, a 12 anos e três meses. Camargo também foi condenado, mas teve a pena abrandada por ter feito o acordo de delação premiada a se comprometido a devolver dinheiro.