Justiça concede reintegração da Assembleia Legislativa

Jovens ocuparam a Assembleia Legislativa reivindicando a apuração da CPI da Merenda, que ainda não foi instalada. Foto: Divulgação

O poder Judiciário concedeu liminar determinando a desocupação imediata do plenário Juscelino Kubitschek da Assembleia Legislativa. Nesta quinta-feira (5), a ocupação dos manifestantes entrou em seu terceiro dia.

O presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez, um dos acusados na CPI da Merenda, objeto da invasão dos jovens, divulgou em coletiva de imprensa concedida nesta manhã, que a 1ª Vara da Fazenda Pública decidiu que os estudantes serão intimados dessa decisão e terão de desocupar o local.

“A desocupação se dará após uma intimação individual aos ocupantes para que deixem o plenário em 24 horas”, declarou Capez. Em caso de não acatamento da decisão judicial, cada ocupante será identificado e deverá pagar uma multa de R$30 mil.

De acordo com o presidente, a multa é uma maneira alternativa de levar a execução da desocupação. “A intenção é que a execução da desocupação se faça de maneira em que não haja confrontos ou feridos, e com o acompanhamento do Conselho Tutelar, porque há noticias de que há menores lá no plenário”.

Capez afirma que um canal permanente de comunicação de conversa entre a Presidência da Assembleia e os manifestantes foi estabelecido. Ainda segundo o presidente, “a Policia Militar está garantindo a proteção dos cerca de 50 estudantes, além do isolamento da área para que não haja novas invasões”.

A decisão da liminar pode ser lida na íntegra através do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no link abaixo:

https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=1H00096U90000&processo.foro=53