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Foto: Dviulgação

17 de dezembro de 2015

Justiça de SP determina desbloqueio do WhatsApp

O desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, determinou nesta quinta-feira (17) o restabelecimento do aplicativo de troca de mensagens WhatsApp.

O programa havia sido bloqueado na virada de quarta para quinta-feira (17) por determinação da Justiça. O magistrado destacou que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça.

Ele destacou que “é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”.

O julgamento do mérito do recurso será analisado pela 11ª Câmara Criminal.

Da Redação

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