Justiça de SP determina desbloqueio do WhatsApp
O desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, determinou nesta quinta-feira (17) o restabelecimento do aplicativo de troca de mensagens WhatsApp.
O programa havia sido bloqueado na virada de quarta para quinta-feira (17) por determinação da Justiça. O magistrado destacou que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça.
Ele destacou que “é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”.
O julgamento do mérito do recurso será analisado pela 11ª Câmara Criminal.