Lei cria Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares

A lei 12.244/2010, que trata da universalização das bibliotecas nas instituições brasileiras de ensino, foi ampliada pelo Congresso Nacional, que criou o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares, além de somar aos espaços de democratização da informação outras finalidades, como encontro de lazer e suporte às comunidades.

Sendo assim, a versão atualizada foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta terça-feira (9), no Diário Oficial da União.

Centros de cultura

Segundo a lei, a atual rede de bibliotecas escolares deverá ter melhorias para também funcionar como centros de ação cultural e educacional permanentes.

Desse modo, a ideia é definir um acervo mínimo de livros e materiais de ensino para os espaços. Além de uma política de organização, funcionamento e preservação desses bens.

Outro objetivo é integrar e articular a rede nacional por meio da internet e da criação de um cadastro das bibliotecas no sistema de ensino. Nesse contexto, também houve determinação para que haja um esforço para a universalização das bibliotecas em ambientes escolares do país.

Para tanto, as iniciativas poderão ser financiadas e receber assistência técnica da União na forma do regime de colaboração com estados e municípios, o mesmo estabelecido para o orçamento destinado à Educação.

Além disso, a nova lei, que já está vigorando, prevê ainda a possibilidade de acordos com entidades culturais para ampliação e atualização dos acervos. Além de possibilitar a atuação dos profissionais vinculados às bibliotecas escolares como agentes culturais na promoção do livro e da política de leitura nas escolas.

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