O calendário anual de licenciamento de veículos referentes a 2024 já está disponível pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) no Diário Oficial.
O cronograma obrigatório tem início em 1º de julho e vai até dezembro.
Já os veículos de carga (caminhão e trator) cumprem prazo diferenciado, de setembro a dezembro.
A taxa de licenciamento anual será de R$ 160,22 em 2024, de acordo com a divulgação da Coordenação da Administração Tributária do Estado de São Paulo, considerando o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), reajustado todos os anos.
O fato de não licenciar dentro do prazo correspondente gera diversos transtornos, entre eles infração gravíssima.
E ainda: remoção do veículo ao pátio, multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para realizar o licenciamento, o responsável pelo veículo deve informar o número do Renavam e pagar a taxa via internet banking, aplicativo, caixa eletrônico dos bancos conveniados (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander).
Após o pagamento, o download e/ou impressão do documento digital atualizado deve ser realizado pelos portais do Detran-SP (www.detran.sp.gov.br), Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br) e Senatran (portalservicos.senatran.serpro.gov.br), além dos aplicativos Detran-SP, Poupatempo Digital e Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Atenção
Vale ressaltar que se constar alguma pendência em relação ao veículo, como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), multas, taxa de licenciamento atrasada e demais questões, o licenciamento não ocorrerá.
Ainda que haja o pagamento da taxa, implicando no bloqueio do documento atualizado.
Calendários
Confira o Calendário de Licenciamento do Estado de São Paulo correspondente aos veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque:
Final 1 e 2, mês de julho;
– 3 e 4, mês de agosto;
– 5 e 6, mês de setembro;
– 7 e 8, mês de outubro;
– 9, mês de novembro;
– 0, mês de dezembro.
Calendário de Licenciamento do Estado de São Paulo correspondente aos veículos registrados como caminhão e trator:
Final 1 e 2, mês de setembro;
– 3, 4 e 5, mês de outubro;
– 6, 7 e 8, mês de novembro;
– 9 e 0, mês de dezembro.