Na mesma edição extra do Diário Oficial da União em que houve a publicação do aumento do salário mínimo, no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, também foram publicados mais dois decretos: um com o objetivo de criar regras para os serviços de transporte e entrega por aplicativo.
Além de outro para elaborar proposta de equiparação salarial entre homens e mulheres.
A pretensão do governo de elaborar normas sobre esses dois temas já vinha sendo antecipada pelo menos desde a campanha eleitoral, no ano passado.
Desse modo, agora, com os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, houve a criação de dois grupos de trabalho que deverão elaborar os atos normativos.
No entanto, o governo pretende apresentar uma proposta para regulamentar as relações de trabalho.
Sendo assim, por meio de aplicativos ainda no primeiro semestre, conforme declarado em março pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Além disso, na semana passada, Marinho e Lula assinaram, em viagem oficial à Espanha, memorandos para a cooperação com o governo espanhol na elaboração de uma regulamentação.
Dessa maneira, visando aproveitar a experiência do país europeu, que em 2021 criou regras para esse tipo de atividade por meio de uma reforma trabalhista.
Em discurso após encontro com centrais sindicais internacionais, em março, Marinho disse que o ministério está “ouvindo e experimentando várias experiências espalhadas mundo afora”. Na ocasião, ele afirmou que “do jeito que está hoje não dá para ficar”.
Trabalho
Presente na reunião, Lula discursou no sentido de combater a exploração do trabalho. E o alto grau de informalidade no país, sem citar diretamente os aplicativos.
“Precisamos repensar as relações no mundo do trabalho e recuperar direitos e dignidade para trabalhadores”, escreveu Lula no Twitter depois do encontro.
Oficialmente, o grupo de trabalho recém-criado deverá apresentar proposta de ato normativo em até 150 dias, prazo que pode ter prorrogação por igual período.
O grupo contará com 15 representantes do governo – incluindo quatro do Ministério do Trabalho e Emprego, que ficará encarregado de coordenar os trabalhos.
O grupo deverá ter formação também por 15 representantes dos trabalhadores, todos indicados pelas principais centrais sindicais – Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NSCT) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Completam o grupo de trabalho 15 representantes dos empregadores, incluindo membros de entidades patronais, como a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec).
Desse modo, que reúne as maiores empresas do segmento em atuação no Brasil, entre as quais Uber, iFood, Amazon, 99 e Buser, entre outras.