Lula sanciona piso salarial de R$ 5.130,63 para professores da educação básica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.437, que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade normal.

Publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União, a norma também é assinada pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

A nova lei decorre da aprovação pelo Senado Federal em maio de Medida Provisória assinada em janeiro pelo presidente Lula. Dessa forma, que reajustou o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026, garantindo um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, com ganho real acima da inflação.

Segundo a Lei nº 15.437, a partir de agora o percentual de atualização do piso salarial resultará da soma da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano anterior ao da atualização e de 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil. O fundo repassa recursos a estados e municípios para custear a educação básica.

A norma determina ainda que o percentual de atualização do piso não poderá ser inferior à variação acumulada do INPC relativo ao ano anterior ao da atualização.

Imposto de renda

Além da atualização do piso, os profissionais da educação foram beneficiados com isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Portanto, em 2025, com o piso de R$ 4.867,77, o desconto mensal era de cerca de R$ 283,14.

Sendo assim, com o novo valor de R$ 5.130,63 em 2026 e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, o valor retido na fonte caiu para aproximadamente R$ 46,78 por mês, mesmo com o aumento do salário: uma diminuição de 83,5% em relação ao que era pago.

Além disso, a combinação das duas políticas resulta em um aumento líquido de R$ 499,22 da remuneração dos professores que recebem o piso.

Desse modo, a mudança reforça a política de valorização do magistério por parte do Governo do Brasil.