Para Papa, Brasil não deverá atingir Marco Legal de Saneamento até 2033

Engenheiro de formação e especialista na área de saneamento básico, o ex-deputado federal e ex-prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa é cético quanto ao prazo de 2033 para que o Brasil atinja praticamente sua plenitude no tocante ao abastecimento de água e esgoto para a população.

Ou seja,  para que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% a tratamento e coleta de esgoto

Afinal, passados dois anos da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, pouco ou quase nada avançou.

E bilhões precisam ser investidos

“São desafios gigantescos”, reconhece Papa.

Papa participou do Jornal Enfoque – Manhã de Notícias desta quarta (13), dia do engenheiro de saneamento.

Conforme ele, empresas de saneamento estaduais passaram a ter um conjunto de obrigações para se modernizarem para cumprir a universalização na distribuição de água e na coleta de esgoto.

Afinal, excluindo estados como São Paulo, Paraná e o Sul de Minas, a situação é complexa em vários deles.

O prazo de 2033 é o previsto em lei para que o Brasil universalize o sistema de saneamento e abastecimento de água.

Engenheiro especialista na área de saneamento, Papa não acredita que marco legal de Saneamento será cumprido até 2033. Foto: Felipy Brandão-Arquivo

Estudo

Às vésperas de completar dois anos da sua promulgação, ocorrida em 15 de julho de 2020, o estudo Avanços do Novo Marco Legal de Saneamento Básico no Brasil busca avaliar o estágio de implementação e os impactos socioeconômicos que poderão ser promovidos pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico.

Segundo o levantamento, dos 3,9 mil municípios que deveriam apresentar a documentação da capacidade econômico-financeira até 31 de dezembro passado, 1,1 mil – cerca de 1/3 – sequer apresentaram a comprovação ou foram considerados irregulares pelas respectivas agências reguladoras.

Outros 2,4 mil (62%) estão em situação regular.

Já 325 foram considerados regulares, mas com restrições.

Pouco mais da metade do País tem saneamento básico. Foto: Divulgação

100% irregular

Afinal, a situação é complexa especialmente em estados da região Norte, como Roraima e Acre.

Nestes locais, o cenário é considerado ”100% irregular’, como mostra estudo do Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados.

Ao todo, são 30 milhões de brasileiros nestas localidades onde os indicadores de atendimento de água e esgoto estão bem distantes do ideal.

Ou seja, a população com acesso à água nessas cidades deveria passar de 64,4% para 99%.

Não bastasse, a cobertura de esgoto saltaria de 29,1% para 90% até 2033.

Portanto, triplicar em um curto período de tempo neste item.

Além disso, estudo da consultoria KMPG  mostrava que a preços de dezembro de 2020 seriam necessários R$ 993 bilhões em investimentos no setor.

Abatendo-se o que fora investido entre 2919 e 2020, chega-se a R$ 957 bilhões – o equivalente a investimentos anuais de R$ 73,7 bilhões para chegar até 2033 dentro do objetivo da lei.

Ou seja, quadruplicar os valores repassados nos próximos anos.

Periferias

Por sua vez, um dos avanços da nova legislação é que agora poderão ser feitas obras  pelas companhias de saneamento em áreas periféricas, onde não há acesso de água e esgoto, desde que ocorra um processo de regularização de terras.

“Agora, são os prefeitos que definem onde as concessionárias deverão atuar. As prefeituras indicam que pretendem regularizar determinada área e é obrigação da empresa de saneamento implantar as redes”, destaca Papa.

Ele reconhece, porém, que em áreas como as palafitas – comuns na Baixada Santista – os desafios técnicos são enormes em razão da infraestrutura oferecida.

Papa reconheceu que os impactos decorrentes das mudanças climáticas no setor de saneamento é outro desafio a ser enfrentado diante da realidade do cotidiano.

“Isso ocorre não só nas cidades litorâneas, mas também na infraestrutura portuária”, acrescentou.

Outros temas

O ex-prefeito também justificou as razões as quais não será candidato nestas eleições, a despeito do seu nome sempre ser lembrado para a disputa.

Em 2018, ele concorreu à reeleição como deputado federal pelo PSDB, mas não se reelegeu.

“Na atividade pública, eu nunca me escalei, mas sempre me preparei para circunstâncias decorrentes de uma decisão coletiva”, enfatizou.

Papa deixa a hipótese em aberto quanto a possibilidade de voltar a disputar a Prefeitura de Santos no futuro.

“Eu sempre assumi missões na vida pública. Como vice (do ex-prefeito Beto Mansur), prefeito em duas ocasiões e depois deputado federal”, lembrou.

“Se no futuro, o partido ou grupo de partidos assim o quiser em razão da minha atuação como prefeito, eu estou preparado”, salientou.

“Eu sempre defendi uma decisão coletiva”, enfatizou.

Papa também fez um balanço do seu mandato como parlamentar na legislatura 2015-2018.

“Fiz um mandato focado para a Baixada Santista, priorizando áreas como Saúde e Habitação”, destacou.

Quanto às eleições deste ano, Papa enfatizou o papel do PSDB no processo democrático e defendeu o legado do partido, mas reconheceu que o clima de polarização das eleições de 2018 provocaram um resultado ‘aquém da expectativa’ para o partido, que perdeu mais da metade da bancada.

Ele aposta no crescimento da candidatura de Rodrigo Garcia ao governo paulista, ‘alguém que há décadas se prepara para o cargo”.

Garcia já foi deputado, presidente da Assembleia Legislativa, secretário estadual, vice-governador.

Além disso,  desde o final de março assumiu o cargo de governador, após a renúncia do seu antecessor, João Doria.

Doria tentou sair candidato à presidência, mas acabou desistindo mesmo após ter vencido às prévias em decorrência de problemas internos no PSDB nacional.

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(*) Como informações do Instituto Trata Brasil