Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (31) o marco regulatório para Agrotóxicos.
Detalhado por meio de três resoluções e uma instrução normativa, o marco atualiza e dá maior clareza aos critérios adotados para avaliação e classificação toxicológica desse tipo de produto.
O novo marco prevê alterações nos rótulos e nas bulas dos agrotóxicos. Dessa forma, definindo regras para a disposição de informações, palavras e imagens de alerta. O objetivo é facilitar a identificação de riscos para a saúde humana.
As empresas terão um ano para se adaptarem às novas regras. Portanto, o prazo é contado a partir de hoje, com sua publicação no DOU.
Em relação aos produtos que já estão em circulação, a reclassificação será feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que publicou edital requerendo informações sobre os produtos.
De acordo a Anvisa, já foram enviados dados para reclassificação de aproximadamente 1.950 agrotóxicos registrados no Brasil. Número representa quase 85% do volume total (2.300) em circulação.
Origem
O marco regulatório dos agrotóxicos foi criado em harmonia com regras internacionais seguidas pelos países da União Europeia e da Ásia.
Segundo a agência, isso fortalece as condições de comercialização de produtos nacionais no exterior. E, além disso, garante mais clareza de informações.
A classificação da toxidade dos produtos prevista no marco poderá ser determinada a partir dos componentes presentes nos produtos, impurezas ou na comparação com produtos similares.
Para cada categoria, haverá a indicação de danos possível em caso de contato com a boca (oral), pele (dérmico) e nariz (inalatória).
Produtos “Extremamente Tóxicos” e “Altamente Tóxicos” – categorias 1 e 2, respectivamente – terão uma faixa de advertência vermelha.
Produtos “Moderadamente Tóxicos” (categoria 3) terão uma faixa de advertência amarela.
Além disso, os produtos “Pouco Tóxico” e “Improvável de Causar Dano Agudo” – categorias 4 e 5 – terão uma faixa azul.
Nos processos de registro e monitoramento de agrotóxicos, cabe à Anvisa avaliar questões relacionadas à saúde humana.
Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis cabe responsabilidades relacionadas às questões ambientais.
Já as questões agronômicas e o registro de uso agrícola ficam a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.