Em uma ação coordenada, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou ontem fiscalização surpresa para vistoriar o fornecimento, distribuição e controle de medicamentos na rede de saúde em 221 municípios (clique para ver o relatório de atividades).
A ação, realizada em 298 locais – hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBS), farmácias e almoxarifados –, foi executada ‘in loco’ por 303 agentes de fiscalização do TCE.
Durante 6 (seis) horas, foram vistoriados itens como o acondicionamento dos medicamentos.
Além disso, as condições de controle no armazenamento e na distribuição dos remédios – inclusive àqueles que são entregues por meio de processos judiciais.
Na Baixada Santista, a fiscalização ocorreu em 7 das 9 cidades da região (exceto Guarujá e Itanhaém).
Confira as unidades fiscalizadas:
Bertioga – Unidade Básica Central de Bertioga
Cubatão – Farmácia policlínica SAE
Mongaguá – UPA Agenor de Campos
Peruíbe – UPA 24 horas
Praia Grande – Usafa Boqueirão
São Vicente – Unidade Básica Central SV
Santos – Seambesp – região Central
Os problemas por unidades de saúde investigadas não foram divulgadas (apenas os resultados finais conclusivos)
Irregularidades
Preliminarmente, a fiscalização apurou diversas irregularidades, dentre elas remédios fora do prazo de validade, ausência de farmacêutico técnico, extintores de incêndio vencidos, condições de armazenamento inadequadas e locais com problemas de infraestrutura.
Outro dado que chamou a atenção dos fiscais foi o funcionamento de prédios sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
E ainda: locais que não possuíam Alvará da Vigilância Sanitária.
Ainda foram encontrados remédios de uso controlado guardados sem medidas de segurança, caixas de medicamentos em contato direto com o solo, paredes com mofo e umidade, refrigeradores sendo utilizados com finalidades diversas ao armazenamento.
“A partir da ação, será possível traçar um mapa da situação dos almoxarifados de saúde no Estado. O objetivo é que os responsáveis tomem conhecimento e possam corrigir falhas e irregularidades”, justificou o presidente do TCE, Antonio Roque Citadini.
Todos os dados coletados e situações de irregularidade fazem parte de um relatório gerencial.
Outro relatório com todas as ocorrências, com dados segmentados e regionalizados, será encaminhado aos Conselheiros relatores de processos ligados aos órgãos fiscalizados.