O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e a presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Sheila de Carvalho, assinaram na última segunda-feira (23) a Portaria nº 290/2023 para instituir um grupo para a criação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apátrida, programa de atenção ao refúgio para pessoas afrodescendentes. 
Dessa forma, a assinatura ocorreu durante cerimônia de homenagem póstuma ao refugiado congolês Moïse Kabagambe, assassinado em janeiro do ano passado.
Além disso, o Observatório Moïse Kabagambe também foi lançado e vai atuar para mapear a violência contra refugiados e solicitantes de refúgio que são alvo de xenofobia.
Portanto, segundo a pasta, o foco da política será a construção de parcerias com organizações da sociedade civil, organizações internacionais, estados e municípios.
Para Flávio Dino, os refugiados precisam da ação do estado brasileiro. “O Brasil também é dos migrantes, dos refugiados e apátridas. Só pode ser patriota quem entende essa dimensão universal”, declarou o ministro.
Conforme levantamento do Conare até dezembro de 2022, o Brasil reconheceu 1.474 congoleses como refugiados. Os primeiros reconhecimentos ocorreram há 30 anos.