O presidente Michel Temer assinou hoje (26) a Medida Provisória (MP) que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.
Mais cedo, a Presidência da República já havia anunciado que o chefe da pasta será o atual ministro da Defesa, Raul Jungmann.
A posse de Jungmann será amanhã (27), às 11h, no Palácio do Planalto.
A MP que cria a pasta será publicada no Diário Oficial desta terça-feira.
Com a pasta da segurança pública, o governo passa a ter 29 ministérios.
A criação do ministério foi antecipada pelo próprio presidente, na última sexta-feira (23).
Na ocasião, ele explicou que o ministério vai coordenar as ações de segurança pública em todo o país.
Integrantes
Farão parte da estrutura do ministério o Departamento de Polícia Federal, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional.
E ainda: o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e a Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Os orçamentos destinados a esses setores atualmente no Ministério da Justiça migrarão com eles para a nova pasta.
Da mesma forma, serão absorvidos pelo Ministério da Segurança Pública os servidores efetivos dessas áreas.
Dentre as competências do novo ministério estão o patrulhamento ostensivo das rodovias federais e a política de organização.
E a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.