O futuro presidente vai ter que fazer as contas para encontrar formas para tentar equacionar o impacto destes aumentos em cascata no Judiciário, Executivo e, provavelmente, no Legislativo. Foto: Divulgação
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou hoje (10), por unanimidade, o orçamento do MPF para o ano de 2019.
O valor inclui reajuste de 16,38% para todos os procuradores da República.
A decisão segue o que fizeram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana em relação a seus próprios vencimentos.
O valor total do orçamento do MPF para 2019 é de R$ 4,067 bilhões.
Isso porque a quantia já engloba os R$ 101 milhões a mais que devem passar a ser gastos com os salários dos procuradores da República.
Caso o reajuste seja confirmado pelo Congresso, o salário de um procurador da República deve superar os R$ 33 mil.
Ao justificar a aprovação, os membros do CSMPF disseram que a Constituição prevê a paridade entre magistrados e membros do MP, que assim têm direito a reajuste com o mesmo percentual dos magistrados.
“É um verdadeiro imperativo”, afirmou o subprocurador-geral da República, Mario Bonsaglia.
Portanto, para absorver o reajuste, o órgão remanejou 2,8% de seus gastos gerais para os gastos de pessoal.
Oito em cada dez reais só com salários
Com isso, 80,2% de todo o orçamento do MPF passa a ser destinado ao pagamento de salários.
“Não é uma coisa que acontece agora, temos já um comprometimento com despesa de pessoal que é historicamente superior a 80%”, destacou o secretário-geral do MPU, Alexandre Camanho.
“Não é uma aparição abrupta”, justificou.
Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o MPF tem feito um esforço para reduzir gastos.
Além disso, ela cita a utilização de ferramentas eletrônicas e audiências por videoconferências, que permitem a realocação de recursos.
“O impacto no orçamento da União será zero”, garante.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho, elogiou a aprovação do reajuste dos subsídios.
Ele pontuou que os remanejamentos feitos no orçamento permitem que o aumento de salário não onere o contribuinte.
“Não se está buscando nenhum centavo do Executivo”, disse.
MPU
À tarde, deve ser aprovado a proposta orçamentária para todo o Ministério Público da União (MPU).
Afinal, o MPF engloba ainda o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Portanto, no caso do MPU, o valor total da previsão orçamentária é de R$ 6,244 bilhões, quantia que é 4,39% maior do que a do ano passado.
Desta forma, o aumento equivale à inflação projetada para este ano, limite imposto pela Emenda Constitucional do Teto de Gastos (EM 95/2016).
Portanto, a proposta será votada no Conselho de Assessoramento Superior do MPU.
Levando-se em consideração todo o MPU, o impacto previsto do aumento de 16,38% nos subsídios de procuradores e promotores é de R$ 223,7 milhões.
Ainda no fim do dia, deve ser apresentada a proposta orçamentária dos ministérios públicos estaduais.
Afinal, ela será votada no Conselho Superior do Ministério Público.
Assim, todos os orçamentos serão encaminhados ao Ministério do Planejamento.
Isso porque ele os incorpora à proposta que será encaminhada para votação no Congresso.
Executivo também terá impacto
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão estimou em R$ 243,1 milhões por ano o impacto orçamentário, no Poder Executivo, do aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Assim, por mês, a despesa terá um acréscimo de R$ 18,7 milhões.
Na quarta (8) o Supremo aprovou, por 7 votos a 4, reajuste de 16% no salário dos ministros da Corte, para 2019.
Atualmente o salário é de R$ 33,7 mil e passará para R$ 39,3 mil por mês, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional.
Não obstante, o subsídio dos ministros é o valor máximo para pagamento de salários no serviço público.
Além disso, o cálculo do ministério não inclui o efeito cascata nos vencimentos de servidores do Judiciário e do Legislativo, que têm suas próprias folhas de pagamento.
“Atualmente, 5.773 servidores têm remuneração superior ao teto de R$ 33.763 [teto constitucional] e sofrem descontos em seus contracheques com a aplicação do Artigo 42 da Lei 8.112/90 (abate-teto)”, informou o ministério, por meio de nota.
Se considerado o “efeito cascata” nos demais poderes e também nas unidades da federação, as despesas podem aumentar em até R$ 4 bilhões, segundo projeções de técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Portanto, somente no Judiciário, o impacto seria de R$ 717 milhões ao ano.
Ainda de acordo com o Ministério do Planejamento, o reajuste do teto também vai provocar aumento nos salários de presidente da República, vice-presidente e ministros, que têm as suas remunerações fixadas pelo Congresso Nacional com base no teto.
A elevação do gasto na folha de pagamento, nesse caso, seria de mais R$ 7 milhões por ano.