Ministro diz que regulação da mídia não é prioridade

Presidente tem sido favorável à mudanças na regulamentação da mídia

Há pouco mais de um mês diante da Secretaria e Comunicação Social da Presidência, o ministro Edinho Silva (PT) disse nesta semana que o projeto de regulação da mídia não faz parte das prioridades do governo.

A presidente Dilma Rousseff tem defendido a necessidade de regulação econômica da mídia, mas alas do PT e setores da esquerda alinhados ao governo pregam a necessidade de um controle social que envolva o conteúdo veiculado.

“O governo não tem esse projeto [de regulação da mídia]. Esse tema não é prioritário para o governo”, disse.

“Queremos sim tornar nossa comunicação cada vez mais eficiente, democrática, fazendo chegar informação a todo o povo brasileiro, prestando contas de tudo que estamos fazendo com recursos oriundos dos impostos, portanto uma forma de fortalecer a democracia.”

O ministro participou de um café da manhã com deputados e representantes de associações de imprensa para discutir a “Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional”.

Entusiasta da iniciativa parlamentar, ele disse que é preciso incentivar todos os projetos que tratem da democratização da comunicação e o fortalecimento dos veículos locais.

O ministro Ricardo Berzoini (Comunicações) que também foi convidado a participar do evento, mas não compareceu defende publicamente que o governo abra debates públicos, ainda neste semestre, para tratar da regulação da mídia.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, no mês de março, Berzoini disse que “o governo não pode ficar nem surdo a quem diz que não tem que ter mudança nenhuma, nem mudo com aqueles que dizem que tem que ter mudança profunda.”

Na última segunda-feira (4), a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia também foi questionada sobre essa possível regulação.

Ela afirmou que a Corte considerará inconstitucional qualquer tentativa de regulação dos órgãos de comunicação que represente, mesmo que de forma camuflada, uma tentativa de censura.

“A Constituição brasileira é taxativa: não se tolera a censura no Brasil. Qualquer marco que de alguma forma possa restringir ou ser uma forma camuflada de censura será considerado inconstitucional”, disse então a ministra, que foi convidada para a abertura do 7º Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia, realizado em Brasília.