O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 24 horas para a rede social X comprovar a legalidade da nova representação constituída no Brasil.
A decisão do ministro foi tomada após a rede informar ao Supremo que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal vão representar a empresa legalmente no país.
Sendo assim, Moraes pediu que a rede social do bilionário Elon Musk comprove que os profissionais serão seus novos representantes.
Além disso, a empresa deverá enviar ao ministro documentos de registro na Junta Comercial e comprovem a nomeação dos advogados citados para representá-la oficialmente.
“Não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X Brasil Internet LTDA, nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados”, disse o ministro.
Descumprimento de decisão
Mais cedo, Moraes multou a rede social em R$ 5 milhões. A medida teve a decisão após a empresa burlar a decisão que suspendeu a rede no mês passado.
A suspensão teve a determinação após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro a MusK para indicar um representante legal no Brasil. Contudo, a decisão teve a confirmação pela Primeira Turma da Corte.
Sendo assim, no dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede social teve a multa por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
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