Em pelo menos seis municípios do interior de São Paulo, jovens com menos de 18 anos não podem mais ficar fora de casa após as 23h sem a companhia de um responsável. Decisões de juízes titulares de Varas da Infância e Juventude de mais duas comarcas paulistas estabeleceram nesta semana regras rígidas quanto à permanência dos menores em “situações de risco”.
Desde 2005, as restrições estão em vigor em Fernandópolis, Meridiano, Macedônia e Pedranópolis, no noroeste do estado. Nos últimos dias, restrições semelhantes foram impostas em Ilha Solteira e Itapura, na fronteira com Mato Grosso do Sul. Em ambos os casos, a justificativa dos juízes é a mesma: afastar crianças e adolescentes dos perigos a que estão sujeitos nas ruas.
De acordo com juiz Evandro Pelarin, titular da Vara da Infância e Juventude de Fernandópolis e autor da decisão que abrange quatro cidades da região, a idéia da restrição surgiu de um “clamor da sociedade”. Em entrevista à Agência Brasil, ele explicou que a primeira sentença sobre o assunto foi dada em resposta a um requerimento do Ministério Público (MP) da cidade, protocolado em 2005. Desde então, a validade das restrições foram prorrogadas e, há um ano, viraram uma portaria judicial permanente.
“O Ministério Público pediu e nós decidimos cobrar uma fiscalização mais rígida por parte das polícias Militar e Civil”, afirmou Pelarin, garantindo que sua decisão se baseia totalmente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Eu, como juiz, tenho uma interpretação do ECA e também tenho o dever de fazer com que as leis sejam cumpridas.”
Segundo o juiz, a decisão tem sido bem aceita pela população de Fernandópolis e região e tem colaborado com uma queda no número de ocorrências envolvendo menores na região.
Dados repassados pelo próprio juiz apontam que, de janeiro a maio de 2004 – período em que as restrições não estavam em vigor -, foram registrados 131 casos de furto com participação de menores em sua vara. Quatro anos depois, no mesmo período, foram registrados 11 casos. Já os casos de lesão corporal caíram de 61 para 19.
“O número de pequenos furtos e a reincidência dos menores caíram sensivelmente”, disse o delegado-assistente Oreste Carosio Neto, da Delegacia Seccional de Fernandópolis.
Manoel Franco de Souza, membro do Conselho Tutelar do município, também confirma as reduções. Ele diz que desde o início das restrições, também vem caindo o número de menores recolhidos por estarem na rua desacompanhados, fora do horário permitido pela Justiça.
Segundo Franco, a experiência de Fernandópolis deu tão certo que inspirou a decisão de Ilha Solteira, que vale também em Itapura. Lá, assim como em Fernandópolis, menores pegos na rua rua após as 23h são encaminhados para o Conselho Tutelar e seus pais são advertidos. Em caso de reincidência, os pais são multados por negligência.