Municípios têm até dia 31 para declaração do número de beneficiários

Resultado parcial do monitoramento de saúde dos beneficiários do Bolsa Família aponta registro de informações de 52% do total de famílias que se enquadra no perfil, até 19 de dezembro. O prazo termina no dia 31 de dezembro e todas as secretarias de saúde municipais devem informar acompanhamento de pelo menos 20% dos beneficiários para não ficarem sem recursos de gestão do programa, durante o primeiro semestre de 2010.

Além da transferência de renda, a família atendida pelo programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) precisa manter os filhos na escola e a agenda de saúde em dia, com vacinação infantil, monitoramento do peso e medida das crianças e acompanhamento de pré-natal.  O descumprimento das condicionalidades por cinco períodos consecutivos leva ao cancelamento do benefício.

Um monitoramento adequado das condicionalidades pressupõe manter o cadastro atualizado e promover uma parceria entre o gestor municipal do Bolsa Família e os responsáveis pelas áreas de Educação e Saúde, além da Assistência Social.

O acompanhamento é importante tanto para população atendida pelo Bolsa Família quanto para os Municípios, parceiros do MDS na gestão do programa. Neste semestre, 54 cidades não estão recebendo recursos por meio do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) porque registraram informação sobre menos de 20% do total de famílias que deveriam acompanhar, no primeiro semestre 2009. Esse dinheiro é destinado à gestão local do Bolsa Família. A suspensão não interfere no pagamento do benefício à família, que é feito por cartão e senha pessoal nos postos de atendimento da Caixa Econômica Federal.

Os Municípios do Rio Grande do Norte estão à frente no monitoramento dos beneficiários, com 67%, seguidos pelos do Piauí e de Roraima com 62%. Distrito Federal e Rio de Janeiro são os últimos colocados no resultado parcial com 22% e 32%, respectivamente, (veja quadro abaixo). O Bolsa Família transfere diretamente R$ 1,1 bilhão por mês a cerca de 12,4 milhões de famílias, com renda per capita de até R$ 140,00, em todos os municípios brasileiros.