Mutirão cumprirá mil mandados de prisão contra agressores de mulheres

A poucos dias do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o Comitê do Pacto Brasil entre os Três Poderes apresentou nesta quarta-feira (4) um plano de trabalho para o enfrentamento ao feminicídio no país. Um dos destaques é a realização de um mutirão nacional para o cumprimento de cerca de mil mandados de prisão contra agressores, que seguem soltos em todo o país.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) coordenará nacionalmente o mutirão, em articulação com as forças de segurança estaduais.

O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão) e o Ministério das Mulheres anunciaram as medidas durante o seminário Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres, realizado no Palácio do Planalto.

Participações

Assim, o evento contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de autoridades do governo federal. Como as ministras Márcia Lopes (Mulheres) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), além de representantes de outros órgãos de Estado e da sociedade civil.

Entre os presentes, esteve a ativista brasileira Maria Penha Maia Fernandes, que após duas tentativas de feminicídio lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. A farmacêutica dá nome ao principal mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher do Brasil: a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006).

“De caráter dinâmico e sujeito a atualizações permanentes, o plano tem como foco prioritário três desafios: celeridade nas medida protetivas de urgência e responsabilização dos agressores; fortalecimento da rede de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência; e mudança cultural para um país de segurança e paz para as mulheres”, informou o governo, em nota para detalhas as ações.

Instituído há cerca de um mês, o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio é uma iniciativa coordenada e permanente entre os Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil. O acordo reconhece que a violência contra mulheres no país figura como uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas.

Rastreamento eletrônico

Além da realização de operações para o cumprimento de mandados de prisão, o pacto anunciou a adoção de um sistema de rastreamento eletrônico para agressores cujas vítimas estão com medida protetiva e a criação do Centro Integrado Mulher Segura, que irá centralizar dados e monitoramento.

No âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão realizará um diagnóstico sobre as medidas protetivas de urgência. Já o Ministério das Mulheres implementará protocolos para o registro e a investigação de feminicídios, além do atendimento a meninas e mulheres vítimas de violência.

Portanto, fornecerá 52 unidades móveis das chamadas Salas Lilás Itinerantes, que funcionam como espaços de acolhimento e atendimento a mulheres em situação de violência.

Assim, o governo também anunciou a abertura de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB), sendo duas ainda em março e outras duas no segundo semestre. Além disso, ao menos seis Centros de Referência da Mulher Brasileira (CRMBs) serão inaugurados ao longo do ano, segundo informou o governo.

Pelo Ministério da Saúde, a previsão é de realização de 4,7 milhões de atendimentos psicológicos para a saúde mental de mulheres em situação de violência, ao longo do ano.

Delegacias especializadas

Aliás, o  Comitê do Pacto Brasil entre os Três Poderes anunciou uma reunião com os secretários estaduais de Segurança Pública. Para alinhamento sobre o atendimento às mulheres em situação de violência. Com foco no fortalecimento das delegacias especializadas de atendimento às mulheres e implementação de salas reservadas. Ambas com funcionamento 24 horas, bem como a qualificação dos agentes de segurança no tema.

Outras medidas incluem a disseminação de uma campanha de conscientização voltada aos homens, articulada entre os Poderes. Além do envio de um pedido à Organização Mundial da Saúde para criar um código na Classificação Internacional de Doenças que classifique o feminicídio e permita sua inclusão nos atestados de óbito das vítimas. O objetivo é melhorar a vigilância, a prevenção e a produção de dados sobre a causa da morte de mulheres.

Contudo, o governo também anunciou a ampliação da divulgação do “ZAP Delas”. Assim, um canal de escuta, acolhimento e orientação disponível para mulheres em cargos públicos, candidatas, servidoras e demais vítimas de violência política de gênero.

Ligue 180

Em caso de violência contra a mulher, ligue gratuitamente 180.

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 oferece orientação, acolhimento e encaminhamento de denúncias. O atendimento também pode ser realizado pelo WhatsApp, no número (61) 99610-0180.

Dessa maneira, a central também informa sobre direitos, garantias e serviços especializados.

Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar do estado, por meio do telefone 190.