Nova legislação amplia prazo para arrendamento e concessão nos portos

Presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco, Eliseu Padilha, Maurício Quintela, e Antonio Imbassahy, durante cerimônia de assinatura de decreto no Palácio do Planalto. Foto: Antonio Cruz/EBC

O presidente Michel Temer assinou hoje (10) um decreto que pretende desburocratizar e flexibilizar operações, concessões e arrendamento de portos brasileiros. O decreto pretende otimizar os processos de autorizações para investimentos em portos públicos e Terminais de Uso Privado (TUPs), simplificando processos e flexibilizando garantias, atendendo a reivindicações de empresários do setor.

Ao ampliar prazos contratuais e dar liberdade para prorrogações de contratos, o novo Decreto de Regularização Portuária pretende dar mais segurança jurídica e previsibilidade à iniciativa privada, de forma a estimular investimentos no setor, em especial para a ampliação de terminais.

Em seu discurso o presidente Michel Temer disse que o ato de assinatura deste decreto vai ao encontro das medidas de modernização da infraestrutura brasileira.

“Estamos modernizando todas as áreas da administração. Estamos tendo coragem e ousadia para isso. O momento exige isso, para avançarmos”, disse ele ao acenar que outros detalhes poderão ser tratados posteriormente, no sentido de atender a demandas ainda não contempladas pelo governo.

“Com esses investimentos geradores de combate ao desemprego, precisamos agora pacificar o país e ter tranquilidade. Não podemos ficar nesse embate de brasileiro contra brasileiro”, acrescentou, ao comentar a polarização política pela qual passa o país.

Medidas

De acordo o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintela, as medidas vão gerar R$ 25 bilhões em investimentos, segundo cálculos de sua pasta.

Ele destacou, como principais pontos do decreto, a ampliação dos prazos contratuais, o que, segundo ele, vai atrair investimentos e gerará empregos.

Um dos exemplos é a ampliação do tempo de concessões e arrendamentos portuários de 25 para 35 anos, com a possibilidade de uma renovação, o que poderia totalizar 70 anos.

“Além disso, vamos desobstruir as autorizações para novos terminais. O tempo de tramitação hoje chega a 3 anos para autorizar novo investimento. Com o decreto esperamos que esse prazo caia para 180 dias”, disse o ministro. O decreto ainda facilita a expansão de área das TUPs sem a necessidade de novos contratos.

Quintela disse que, além de regulamentar mecanismos para investimentos privados, o decreto possibilitará antecipar receitas e reequilibrar contratos. “Promoveremos competição, garantindo segurança jurídica para a celebração de contratos, de forma a ficar alinhados com as práticas modernas dos países desenvolvidos”, acrescentou Quintela.

Atualização

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, disse que as novas regras vão “trazer o sistema portuário do século passado para o século 21”. Além disso, disse o ministro, as medidas vão ao encontro dos objetivos do governo em “transformar as ferrovias em irmãs dos portos”.

“As ferrovias têm de sair de um porto ou se dirigir a ele para atender nossas necessidades logísticas”, disse. “Sabemos da importância do sistema portuário. Precisamos modernizar, ter eficiência e garantir que o agronegócio e a indústria tenham uma logística capaz de nos tornar competitivos”, disse Moreira Franco ao defender que o país aumente sua capacidade de atendimento às necessidades do comércio internacional.