Governo lança nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou na tarde de sexta (10) uma nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

No evento de lançamento, a ministra Damares Alves disse que é urgente a necessidade de um pacto pelas crianças.

“O tema criança tem que estar o tempo todo na pauta. A infância tem que estar na pauta do Congresso, do Judiciário, do Executivo, da imprensa. Precisamos dar uma atenção à infância como nunca. Urge a necessidade de um pacto pelas crianças no Brasil”.

A nova versão do ECA institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

A medida, portanto, marca para acontecer sempre na semana do dia 1º de fevereiro.

Além disso, o novo estatuto institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

Menores desacompanhados

Dentro dessa política, está a proibição de crianças ou adolescentes menores de 16 anos de viajar desacompanhado.

“Agora só pode viajar acompanhado ou com autorização. Não estamos retrocedendo, estamos protegendo as crianças. Vamos nos unir em defesa da infância”, defendeu Damares. A ministra também destacou a criação do cadastro para agilizar a busca de desaparecidos.

“Vamos trazer tecnologias avançadas na busca das crianças desaparecidas. E vamos entender o número, porque vamos ter um cadastro nacional. Então, o cadastro nacional vai nos dar a oportunidade de conhecer quantas são e trabalhar com tecnologia de busca com a polícia, com as redes sociais.

Por outro lado, para a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrúcia Melo, a pasta precisa de recursos para garantir a proteção das crianças.

“São muitos desafios que estão aqui. Para efetivar a política pública precisamos de recursos. E estamos mobilizados a levantar esses recursos para garantir que crianças e adolescentes tenham direitos, que elas possam ter uma vida tranquila”.