O Governo Federal prorrogou para 10 de janeiro de 2024 o prazo para o restabelecimento da exigência de vistos de entrada no Brasil para portadores de passaporte comum da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos.
O Decreto n° 11.692 foi publicado na quarta-feira (6/9) no Diário Oficial da União.
Dessa forma, ocorre a alteração da entrada em vigor do Decreto n° 11.515/2023, que previa o início da cobrança de vistos para 1º de outubro.
Portanto, a prorrogação visa permitir a conclusão do processo de implementação do sistema.
Dessa forma, evitar o início da implementação da exigência de vistos em período próximo à alta temporada de viagens de fim de ano, garantindo assim sua introdução segura, sem afetar o setor de turismo.
No programa “Bom Dia, Ministro” , o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, comentou sobre a questão dos vistos.
“No governo anterior, foi suspensa a obrigatoriedade de americanos, canadenses, australianos e japoneses, que não precisavam de vistos para vir ao Brasil. Foi gratuito. Sem reciprocidade. Brasileiros continuaram a precisar de visto”, lembrou.
Negociações
“No início do governo, por instrução do presidente, restabelecemos os vistos. Chamamos os países para tentar negociar. O Japão aceitou e negociamos. Outros alegaram que não era possível pela legislação de cada um deles”, disse Vieira.
Além disso o ministro afirmou ainda que o Governo Federal está disposto a negociar a isenção de visto na base da reciprocidade.
“Ou seja, o país que aceitar que os brasileiros viajem sem visto físico, daremos a mesma vantagem”, explicou.
Dessa forma, em maio, o presidente Lula esteve no Japão e fechou acordo para liberar de vistos os brasileiros que entram naquele país e os japoneses que chegam ao Brasil.
Assim, a medida de isenção vai entrar em vigor a partir de 30 de setembro.