O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), foi eleito nesta quarta-feira (15) por unanimidade, para a presidência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Câmara dos Deputados. Ele irá acumular a CREDN com a presidência da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), do Congresso Nacional.
“O Brasil busca o seu lugar no mundo e um assento à mesa das grandes decisões. Por meio da Diplomacia Parlamentar, esta CREDN contribuirá para que o país seja ouvido pelos demais. Este ano, o Brasil seguirá, por exemplo, como membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o principal mecanismo de concertação multilateral. Possuímos uma tradição inegável de contribuições à resolução pacífica dos conflitos e devemos seguir trabalhando nesta direção”, afirmou em seu discurso de posse.
Portanto, entre os temas que merecerão destaque, estão as relações do Brasil com os EUA, o papel da China em nossa economia e na geopolítica global, a presença e atuação do país em mecanismos como o BRICS, o IBAS e o G-20, o acesso à OCDE e a necessidade de modernização do MERCOSUL.
“Precisamos de mais e não menos negócios com o resto do mundo. É o que impactará diretamente na vida da nossa gente, das pessoas comuns, dos pequenos, médios e grandes produtores. As nossas empresas produzem com enorme qualidade, mas de forma cada vez menos competitiva, dados os altos custos internos, e isso não vem de hoje”, advertiu o deputado.
Defesa
Paulo Alexandre destacou, ainda, o apoio irrestrito que a CREDN dará ao trabalho dos militares. “No campo da defesa, buscaremos valorizar o papel Constitucional das nossas Forças Armadas, tanto interna como externamente, uma vez que a nossa participação no comando de diferentes missões de paz sob mandato das Nações Unidas, serve de exemplo para todas as demais nações”, adiantou.
Além da discussão em torno da previsibilidade orçamentária, o deputado deseja ampliar o debate da CREDN acerca de temas geopolíticos, como o Atlântico Sul por onde transitam 95% do nosso comércio exterior. Trata-se de um tema econômico-comercial, mas também crucial para a segurança internacional.
“Por isso, teremos um olhar especial para o Atlântico, que dialoga com as nossas infraestruturas críticas como portos e aeroportos, que nos comunicam com o resto do mundo levando e trazendo riquezas, mas que também sofrem com as novas ameaças, como a pirataria, o contrabando, o crime organizado e o tráfico de drogas, armas e pessoas”, explicou.
Inteligência
Em 2023, a presidência da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligencia (CCAI), do Congresso Nacional, será exercida pelo presidente da CREDN. Trata-se de um colegiado com apenas 12 membros – seis deputados e seis senadores – responsável pela fiscalização dos 49 órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), que tem a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), no seu topo.
Segundo ele, “uma Inteligência de Estado, moderna, equipada e legalmente respaldada, é fundamental para que o Brasil neutralize potenciais ameaças ao seu desenvolvimento. Buscaremos, junto com os demais integrantes da CCAI, trabalhar para oferecer não apenas à ABIN, mas a todos órgãos do SISBIN, as condições necessárias para que as agências de Estado possam prover os nossos decisores, das melhores informações”, assegurou.
Prerrogativas
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, é uma das mais importantes da Câmara dos Deputados, e é integrada por 38 deputados titulares e outros 38 suplentes, indicados por todos os partidos com representação na Casa.
Entre as suas prerrogativas, estão o debate e votação dos tratados, atos, acordos e convênios internacionais e demais instrumentos das políticas externa e de defesa nacional, além dos projetos de lei que tratam das Forças Armadas e Auxiliares, a administração pública militar, o serviço militar, a passagem de forças estrangeiras e sua permanência no território nacional, e o envio de tropas para missões no exterior;
Além disso, compete à CREDN, votar a autorização para o Presidente e/ou o Vice-Presidente da República ausentarem-se do território nacional.
Anualmente, a CREDN vota emendas de Comissão ao Orçamento, destinando recursos para atender demandas do Ministério das Relações Exteriores e das Forças Armadas, como por exemplo, o atendimento das comunidades brasileiras no exterior e os projetos estratégicos das Forças Armadas.