Grupos ligados à causa PCD lutam por direitos e pressionam deputados

Grupos como Comissão 48 e Podemos Sim se mobilizam para garantir conquistas às pessoas com deficiência no estado de São Paulo, retiradas desde 2020.

Na ocasião, em razão da pandemia da Covid-19, o então governador João Doria apresentou o PL 529 à Assembleia Legislativa.

Ele resultou na Lei 17.293, de 15 de outubro daquele ano.

A lei buscava ajuste fiscal nas contas públicas do Estado, com extinção de empresas, por exemplo, como a EMTU  (transportes metropolitanos) e CDHU (habitação).

Nesta leva de restrições para conter as despesas do governo paulista, os portadores de deficiências acabaram sendo diretamente atingidos.

Fato que permanece até o momento.

Afinal, uma série de restrições vigoram desde então para as pessoas com deficiências, a despeito dos laudos dos pacientes como doenças irreversíveis e a isenção do IPVA – Imposto sobre Veículos Automotivos.

Não bastasse, há necessidade de renovação anual dos laudos obtidos para atestar a deficiência.

E ainda o direito da pessoa em obter os descontos legais para compra de veículos zero quilômetro até o valor de R$ 200 mil.

Além da isenção do IPVA, que representa 4% do valor do veículo.

No entanto, atualmente, mais de 200 mil pessoas com direito aos benefícios sofrem com as dificuldades para agendamento dos exames médicos obrigatórios.

“Atualmente, hoje o sistema não está aberto para agendamentos”, diz o gestor de frota, Fábio Azevedo, da comissão 48, grupo de profissionais que defende as causas do universo PCD.

Ele participou do programa Jornal Enfoque – Manhã de Notícias de hoje (16), ao lado do educador físico, Henrique José Gomes, e do jornalista Abraão Dib, jornalista e editor do Diário PcD.

Fábio Azevedo foi um dos participantes do programa e esteve nos estúdios da Boqnews TV, ao lado do jornalista Francisco La Scala. Foto: Carla Nascimento

Ouvidoria?

Diante dos obstáculos enfrentados, não basta contatar a ouvidoria do Imesc, que não funciona, segundo os entrevistados.

Assim, a alternativa é reclamar à corregedoria do Estado.

“Buscamos apoio no Judiciário e no Legislativo. Temos aval tanto da situação como da oposição, com deputados do PT ao PL”, enfatiza Dib, responsável por um site de notícias com conteúdo destinado às pessoas com deficiência, o Diário PcD.

Aliás, ele e Azevedo estiveram nesta quarta-tarde (16) na Assembleia Legislativa de forma a conversar com os parlamentares das comissões ligadas diretamente à luta pela causa, como de Constituição e Justiça.

“O Estado não se estruturou para fazer atendimento de qualidade. Estamos tentando reverter”, acrescenta Henrique José Gomes, também da comissão 48.

Reservas

Aliás, mesmo com reserva de R$ 13 milhões para pagamento pelos laudos pelo Estado, muitas pessoas têm que tirar do bolso para realizar os exames.

Dessa forma, as reclamações nos comentários durante o programa foram inúmeras.

Desde a ‘bagunça’ para obtenção da renovação da isenção até as dificuldades enfrentadas pelos novos usuários com deficiência.

“O que gostaríamos é que voltassem as isenções dos pcds. E se existem fraudes cabem aos órgãos públicos avaliarem com mais clareza”, defende a internauta Salete Reis.

Clínicas

Atualmente, por exemplo, apenas 16 clínicas atendem os beneficiários no Estado de São Paulo, com poucos médicos disponíveis, a despeito das promessas do IMESC, órgão estadual

Assim, elas estão espalhadas em cidades como Mauá,  Santos,  Botucatu, Sorocaba,  Araçatuba,  São Paulo (Capital) – com apenas 3 clínicas -, Barra Bonita, Itapenininga, Taboão da Serra, São Bernardo do Campo e São José do Rio Preto.

“Existem casos de deficientes que viajam mais de 300 quilômetros para fazer o laudo e, assim, o benefício”, acrescenta Gomes.

Portanto, a ideia do grupo é que os anseios das pessoas com deficiência sejam atendidos ainda na atual legislatura, tanto na Assembleia Legislativa, como no governo Rodrigo Garcia (PSDB), cujo mandato se encerra no dia 31 de dezembro

Já os atuais parlamentares ficam no cargo até 14 de março.

Caso não seja possível, a expectativa é que o futuro governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) reveja a atual legislação para garantir melhores condições às pessoas.

Confira o programa completo