Período de entrega de declarações tem início e se estende até 31 de maio

A partir das 8h desta quarta-feira (15), o contribuinte poderá acertar as contas com o Leão.

Assim, começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023.

Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações neste ano.

Esse número supera o recorde registrado em 2022, quando o Fisco recebeu 36.322.912 documentos.

Dessa forma, a partir deste ano, a declaração terá novo prazo, de 15 de março a 31 de maio.

Por essa razão, a mudança foi necessária para permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida no primeiro dia de entrega.

A declaração terá novidades relativas à restituição.

Quem optar por receber a restituição via Pix ou usar a declaração pré-preenchida receberá o valor mais rapidamente.

Em relação ao Pix, no entanto, a novidade só vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de pagamento da restituição.

Outra mudança importante é a ampliação dos dados disponíveis na declaração pré-preenchida.

No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br.

Agora, o formulário, que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros pelo contribuinte, terá mais informações, como imóveis registrados em cartório e criptoativos.

Também houve uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores.

A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declaração para este público.

Só quem fez vendas de grande valor ou obteve lucro (de qualquer valor) nessas aplicações deverá preencher a declaração.

Novidades

Quem declarar a chave Pix do tipo CPF no campo destinado à conta bancária na aba “restituição” e quem usar a declaração pré-preenchida terão prioridade no pagamento.

Com isso, esses contribuintes receberão nos primeiros lotes, desde que respeitadas às prioridades legais (idosos a partir de 80 anos, idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério).

Segundo a Receita, o pagamento ocorrerá mais rápido via Pix porque muitos contribuintes informam errado o número da conta-corrente destinada à restituição.

Assim, neste ano ainda não será possível informar chaves Pix aleatórias, endereços de e-mail ou números de telefone na declaração do Imposto de Renda.

Fornecida a pessoas físicas com contas prata ou ouro no Portal Gov.br desde o ano passado, a declaração pré-preenchida será mais completa neste ano.

Dessa forma, a Receita Federal ampliou a base de dados do formulário, disponível a partir desta quarta no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).