Os números de abortos realizados no Brasil surpreendem. Segundo a Pesquisa Nacional do Aborto de 2016, das 2.002 mulheres alfabetizadas entrevistadas, cerca de 13% (251) já haviam realizado procedimento, assim como uma a cada cinco mulheres com até 40 anos.
No Brasil, pelo fato da prática ser ilegal (existem três exceções), as mortes derivadas do aborto representam a 4º causa de óbito materno. Em nota, o Ministério da Saúde informou que o SUS vem ampliando a qualificação da atenção à saúde das mulheres, por meio do planejamento familiar e da capacitação de profissionais de saúde.
Ainda conta com o fortalecimento da Atenção Obstétrica por meio de ações estratégicas como a Rede Cegonha, humanização da atenção ao abortamento e redução de complicações obstétricas.
A pasta divulgou ainda que em 2016 ocorreram 1.680 abortos legais, conforme previsto na legislação. Já em 2017, foram realizados de 1.636.
Complicações
Segundo levantamento, o ministério gastou cerca de R$ 500 milhões para tratar de complicações abortivas nos últimos 10 anos.
Desta forma, são estimadas mais de 250 mil internações por ano no SUS relacionadas ao aborto induzido. As complicações somam 15 mil casos por ano. Estima-se que, em 2016, morreram 203 mulheres em decorrência de abortos induzidos, totalizando 2 mil mortes maternas na última década.
Vale ressaltar que o aborto é considerado crime, com pena de detenção de um a três anos de prisão para a mulher. No entanto, a interrupção da gravidez é considerada legal no país em três casos. Quando não há outro meio de salvar a vida da mulher; quando a gravidez resulta de estupro e quando há diagnóstico de anencefalia fetal.
O tema, porém, ainda é tabu. A Reportagem contatou mulheres que abortaram. Nenhuma, porém, quis se pronunciar, mesmo sabendo que não seriam identificadas.
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Avaliação profissional
O médico obstetra Elpidio Soares explica que existem riscos à mulher, independente do tipo de aborto realizado. “Podem acontecer complicações durante o procedimento, infecções e até problemas futuros de esterilidade e infertilidade. Sem falar nos problemas psicológicos”, ressaltou.
Porém, segundo Soares, os médicos são permitidos por lei de recusar o atendimento para a realização do aborto.
O médico ainda acredita que existem alguns benefícios e malefícios para quem realiza à prática. Segundo ele, os malefícios que podem gerar são das mulheres acabarem se descuidando em relação ao planejamento familiar. No entanto, acredita que, com a legalização da prática, o aborto proporcionaria, provavelmente, uma melhor assistência médica à mulher.
Contudo, Soares finaliza acreditando que é necessário haver uma assistência de qualidade e apoio psicológico, além de orientações que possam auxiliar as mulheres para que elas consigam realizar o planejamento familiar.
Audiência
Os assustadores números de casos ganharam a atenção do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF realizou audiências públicas no último mês de agosto. Após avido a ação do PSOL que pede a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação.
A ministra do STF, Rosa Weber, relatora do caso, conduziu as audiências públicas nos dias 3 e 6 de agosto, que contou com a presença de mais 60 especialistas. Entre os integrantes estiveram médicos e religiosos.
Segundo informações do STF à Reportagem, ainda não há data prevista para o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 pelo Plenário do STF. “O processo ainda está em trâmite”, informou.
Disputas
As questões sobre o número de casos de abortos no Brasil surpreendem também os candidatos à presidência. Durante o debate para presidente da República, transmitido pela Rede TV, no último dia 17 de agosto, as divergências sobre o tema chamaram a atenção.
No decorrer do debate, discordâncias entre os candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Marina Silva (Rede) demonstraram pensamentos distintos em relação à lei.
O candidato do PSL indagou sobre a posição favorável de Marina a um plebiscito sobre o aborto (ela informou que particularmente é contrária à prática), mesmo a candidata pertencendo a um grupo evangélico. No entanto, Marina rebateu a postura do deputado federal, alegando que ele pretende ‘resolver tudo no grito’.
Enquanto Marina e Bolsonaro divergiam opiniões sobre o tema, os demais candidatos informaram seus posicionamentos em relação ao assunto.
O candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, afirmou ser a favor da manutenção da atual lei. Entretanto, concorda ser favorável para que o assunto seja debatido pelo Congresso Nacional e pela sociedade.
O candidato do PSOL, Guilherme Boulos, tem visão mais ampla. Segundo o candidato, o aborto deve ser tema de saúde pública e não do Código Penal. Além disso, Boulos defende a entrega, de forma gratuita, de métodos anticoncepcionais na saúde pública.
Líder nas pesquisas, o candidato do PSL, Jair Bolsonaro, não respondeu o posicionamento. Todavia, em declarações feitas à imprensa, ele se mostrou contra a prática.
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Redes Sociais
Os debates sobre o tema ganham as redes sociais. A página ‘Contra o Aborto’, criada em 2010, conta com 65.743 seguidores e tem como foco principal relatar ao público notícias sobre a defesa da vida humana no Brasil e no mundo.
“Divulgamos artigos de nosso blog e também de outras páginas e sites procurando sempre destacar algum trecho para dar uma introdução ao que está sendo divulgado para os leitores que necessitam de um resumo rápido”, informam os responsáveis pela página.
Ela informa que alguns seguidores relatam o conhecimento de casos de abortos e foram orientados a denunciarem esse tipo de prática. Eles salientam que existem inúmeros casos de ameaças por parte dos seguidores. Principalmente, devido ao posicionamento da página.
“Tentamos ter paciência com quem pensa o contrário do que acreditamos. Mas procuramos não deixar que haja confusões ou gente que apenas procure a página para tumultuar o ambiente”, disseram à Reportagem.
Em contrapartida, a maior página referente à prática com 99.496 seguidores, o Aborto Sim, criada em 2012, informa que as postagens são reproduzidas após pesquisas em sites, além de outras ferramentas.
“O posicionamento do público é livre. Além disso, nós recebemos cerca de 10 a 50 mensagens de casos de mulheres que abortaram”, ressaltam os responsáveis.
No entanto, eles informam que a página é para fins ativistas e não para indicar clínicas e remédios clandestinos. Além disso, o Aborto Sim salienta que prefere não divulgar nomes, optando pelo anonimato das mulheres que admitiram a realização da prática.
Mundo
Se a lei brasileira não permite a prática (com as exceções já divulgadas), outros países da América Latina e o Caribe seguem a mesma linha.
Neste caso, cerca de 97% das mulheres vivem sob regras que proíbem a livre escolha do aborto. Segundo a pesquisa do Guttmacher Institute – organização americana comprometida com o avanço da saúde e direitos sexuais e reprodutivos.
Apenas quatro países da América Latina permitem a prática: Cuba, Guiana, Uruguai e Porto Rico. No Uruguai, o aborto é legalizado desde 2012.
O caso mais recente de tentativa de descriminalização aconteceu na Argentina, onde o país se dividiu em dois durante a discussão no Senado. Os apoiadores da descriminalização usaram as cores verdes para se pronunciarem, enquanto os contrários recorreram às vestimentas azuis.
Após mais de 16 horas de discussão, o Senado rejeitou, em agosto, o pedido de descriminalização do aborto após a 14ª semana de gravidez. A votação terminou com 38 votos contra e 31 a favor, além de duas abstenções e uma ausência. Na Argentina, o aborto é permitido apenas em casos de estupro ou quando a mulher corre risco de morte.
Além disso, outro caso chamou a atenção do população duas semanas após a recusa do Senado. Uma jovem de 34 anos introduziu no útero um ramo de salsa para provocar o aborto. Após o ato, a planta causou infecção generalizada, resultando na morte da mulher.
Na Europa, a prática em Portugal foi legalizada em 2007 até a 10ª semana de gravidez. Após 11 anos não houve qualquer registro de óbito de vítimas de abortos confirmados no país. Em 2016, segundo o relatório da Direção-Geral da Saúde de Portugal, ocorreram 15.959 interrupções de gravidez.
Vale ressaltar que, comparado a outros países, Portugal é considerado com uma das legislações mais restritivas na Europa. Devido ao período de até 10 semanas. Já na Holanda e na Suécia, o tempo em que a interrupção é válida varia de 22 e 18 semanas, respectivamente.