PGR pede anulação de investigação sobre conversas de Moraes e Vorcaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu na noite de terça-feira (1º) a nulidade da investigação da Polícia Federal (PF) que encontrou as mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Na manifestação enviada à Corte, Gonet disse que o relator do caso, ministro André Mendonça, investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da investigação sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo Moraes e o ex-banqueiro.

No entendimento do procurador, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte.

Assim como, no entendimento do procurador, eventual investigação contra Moraes deveria ser direcionada o presidente da Corte, Edson Fachin, que levaria do caso ao plenário, e não diretamente para execução da PF.

“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet.

Desse modo, parecer enviado após Mendonça pedir que a PGR se manifestasse sobre o relatório da PF que faz menções ao ministro Alexandre de Moraes e o próprio procurador-geral.

Além disso, as citações aos nomes de Moraes e Gonet foram captadas pela PF a partir da quebra de sigilo do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, alvo das investigações da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Banco Master. O sigilo do relatório de investigação foi retirado na terça-feira (1°).