Desde a chegada da televisão por assinatura no Brasil, que ocorreu na década de 90, existe o comércio clandestino de aparelhos piratas que transmitem o sinal ilegal da grade de programação dos canais fechados. Até hoje, operações contra este tipo de fraude é comum em diversas cidades, entretanto com a novidade dos streamings e o crescimento dos pacotes de pay-per-view, a procura por este mercado tem aumentado ainda mais.
Um dos principais motivos para essa irregularidade é que os aparelhos possuem toda a programação dos canais por assinatura, pay-per-view, além dos serviços de streaming, ou seja, uma tentação para o consumidor, que se agir dentro da legalidade, dificilmente terá condições de arcar com todos os produtos no mês.
Para se ter uma ideia, caso uma pessoa queira ter cinco serviços de streamings (Netflix, Prime Vídeo, Disney Plus e HBO GO) irá desembolsar mais de R$ 150 por mês. Em relação à TV por assinatura, certamente o valor passará de R$ 180 dependendo do pacote.
Ainda existem os pacotes de pay-per-view, como nos campeonatos de futebol, uma das paixões do brasileiro.
Para acompanhar todos os jogos, o torcedor precisa pagar pacotes exclusivos, como o Premiere que custa R$ 79,90 por mês, e a Conmebol TV que tem um valor de R$ 39,90 mensal.
Vale destacar que tanto, os serviços de streaming, como os pacotes pay-per-view já estão oferecendo mais vantagens e descontos aos consumidores, justamente para chamar atenção do cliente.
Todavia, os aparelhos piratas continuam seduzindo as pessoas, sobretudo na questão do preço.
A equipe do Boqnews apurou que alguns equipamentos na Baixada Santista são vendidos com um valor único e uma taxa anual para a manutenção, ou seja, sem mensalidade.
Com o avanço da tecnologia, estes aparelhos puxam o sinal da internet para poder reproduzir o conteúdo, assim basta ter um bom wi-fi em casa.
Campanha
A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) anunciou na última semana uma campanha publicitária de conscientização contra a assinatura pirata, o foco do movimento são as crianças cobrando os adultos.
“Nossa campanha traz um alerta das crianças para esta falta de integridade, entre discurso e prática de muitos adultos. As crianças entendem que um desenho animado, um filme ou um jogo é resultado do trabalho de muitas pessoas e que isso precisa ser respeitado. Entendem também que mesmo um conteúdo disponível na internet não deve ser acessado se for ilegal. Elas sabem que isso é crime, assim como nós também sabemos”, destacou Oscar Simões, presidente da ABTA em nota divulgada à imprensa.
Movimentação e Operações
Uma pesquisa encomendada pela ABTA apontou que 33 milhões de brasileiros com mais de 16 anos consomem conteúdo de TV por assinatura de forma ilegal.
Com base dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e da Anatel, a estimativa da ABTA é que o impacto da pirataria seja responsável por um dano de R$ 15,5 bilhões, sendo que desta quantia, R$ 2 bilhões seriam enviados em impostos para o Governo Federal.
Para combater a pirataria, as autoridades tem investigado o esquema ilegal, recentemente no início de maio, a Receita Federal destruiu 97 mil aparelhos em uma operação nos portos do Rio de Janeiro. Em Santos, isso não é diferente, em operações ao longo do ano passado, a Polícia Federal apreendeu diversos equipamentos piratas no Porto, incluindo os aparelhos de TV.
É importante frisar que mesmo com essas apreensões é difícil controlar este mercado ilegal, a conscientização das pessoas poderia ser o melhor remédio para este crime.
Lei
O advogado, especialista em Direito do Consumidor, Rafael Quaresma ressalta que a pirataria é um crime de violação de direitos autorais, cuja a pena prevista em lei pode chegar até 4 anos de reclusão e multa. “A pirataria reproduz sem a autorização do titular do conteúdo, aquele conteúdo por ele criado, assim a lei dos direitos autorais quer preservar a criação intelectual de cada autor”, salientou Quaresma.
A lei sobre a prisão e multa por pirataria no País está no artigo 184, §3º do Código Penal.
O advogado Bruno Neves explica que o comprador de produtos piratas poderá vir a ser autuado em flagrante desde que saiba tratar-se de produto do crime.
Neves ainda enfatiza que em regra, os esquemas de IPTV pirata e serviços de streaming irregulares indicam outros crimes além da infração de direitos autorais, como por exemplo, lavagem de dinheiro, tráfico de armas e drogas, e organização criminosa.
Vale destacar que a pirataria não está restrita apenas aos aparelhos. Atualmente existem milhares de sites irregulares que reproduzem jogos ao vivo, filmes e toda a programação por tv de assinatura e dos streamings.