Planalto descarta CPMF e estuda aplicar recursos na Saúde

Pela proposta enviada ao Congresso, o Palácio do Planalto estabelece uma alíquota de 0,20% sobre as movimentações financeiras e destina os recursos para a Previdência Social

Com a resistência no Congresso Nacional à criação de um novo imposto, o governo federal já descarta a possibilidade de aprovar ainda neste ano a nova CPMF e avalia estendê-la também para financiar a saúde.

Em reunião nesta terça-feira (27) com prefeitos e governadores, o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) reconheceu a dificuldade de aprovação da proposta ainda este ano e orientou os representantes do Poder Executivo a pressionarem deputados e senadores pela recriação do chamado “imposto do cheque”.

Pela proposta enviada ao Congresso, o Palácio do Planalto estabelece uma alíquota de 0,20% sobre as movimentações financeiras e destina os recursos para a Previdência Social. Com o pedido de prefeitos e governadores para que o tributo também financie a área da saúde, o Palácio do Planalto considera estudar a proposta.

Estimulados pelo governo, representantes de Estados e municípios têm defendido elevar a alíquota do imposto para 0,38%, com a possibilidade de 0,18% serem divididos entre os entes da federação.

Para evitar maior resistência à medida no Congresso, o Palácio do Planalto tem dito que não encampará publicamente uma alíquota maior, mas que não vai se opor caso prefeitos e governadores decidam defendê-la, pois a proposta interessa à equipe econômica para ajudar a cobrir o rombo fiscal.

Berzoini se reuniu com os governadores do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e com os representantes da Frente Nacional de Prefeitos, da Confederação Nacional dos Municípios e da Associação Brasileira de Municípios.

As duas últimas defendem uma alíquota de 0,38%, dos quais 0,20% ficariam com o governo federal e 0,18% seriam divididos por igual entre Estados e municípios, vinculado ao FMP (Fundo de Participação dos Municípios).

Já a Frente Nacional de Prefeitos concorda com os valores da alíquota, mas quer que o dinheiro seja distribuído de acordo com o número de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), beneficiando as cidades maiores.

Prefeitos e governadores querem chegar a um acordo sobre a forma de dividir os recursos até a próxima semana. No dia 19 de novembro eles devem se reunir com apresidente Dilma Rousseff para bater o martelo sobre os valores.