A defesa da presidente Dilma Rousseff minimizou o novo pedido de impeachment contra a petista protocolado nesta quarta-feira (21) na Câmara dos Deputados. Para Flávio Caetano, coordenador jurídico da campanha de Dilma e do vice-presidente, Michel Temer, o pedido foi articulado pela oposição com os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr, para tentar burlar recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Na semana passada, o STF concedeu três limares (decisões provisórias) suspendendo o rito fixado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a tramitação de eventuais pedidos de impedimento. O pedido de impeachment tem entre os argumentos os desvios de recursos da Petrobras, decretos assinados pelo governo em 2015 que aumentaram em R$ 800 milhões as despesas do Executivo sem autorização do Congresso, entre outros pontos.
Segundo Caetano, o novo pedido “ofende” as decisões do Supremo. “Em clara manobra para burlar as decisões do STF, os autores desistiram do pedido anterior e formularam um novo pedido, que nada mais é do que um “aditamento impróprio”. Os fatos são os mesmos, e as teses são as mesmas do pedido anterior”, afirma Flávio Caetano.
Para o advogado, a análise do novo pedido de impeachment deveria aguardar uma definição do Supremo sobre o rito de tramitação dos processos -o que deve ocorrer só em novembro. “Diante dessa flagrante tentativa de desrespeito às decisões do STF, avaliamos que a tramitação do novo pedido de impeachment deverá aguardar o julgamento dos recursos interpostos perante o STF”, conclui. Caetano alfinetou Miguel Reale Jr. Sustentando que ele teria dito em entrevistas que fez um recorte e cola.
O Supremo acolheu ações protocoladas por deputados do PT e PC do B questionando as regras estabelecidas pelo presidente da Câmara, que foram acertadas com a oposição. Os governistas argumentaram que Cunha inovou em relação ao que está disposto na Constituição, na lei dos crimes de responsabilidade e no Regimento Interno da Câmara.
O presidente da Câmara nega que tenha inovado e afirmou que as regras para o impeachment já foram aplicadas contra o ex-presidente Fernando Collor (1990-1992) e que ele apenas fez uma interpretação regimental. Entre as questões formais questionadas por deputados governistas no Supremo está, por exemplo, o prazo de cinco sessões para apresentação do eventual recurso ao plenário da Câmara.
As regras definidas por Cunha também permitem que ele interfira na comissão especial encarregada de analisar um pedido de impeachment admitido pela Câmara. Outro procedimento que desperta dúvidas é a inclusão de novos argumentos nos pedidos de afastamento.