Em 2013, as atividades portuárias brasileiras foram alvo de muita evidência no cenário político-econômico. A começar pelas votações das emendas da Medida Provisória 595, chamada popularmente como Nova Lei dos Portos, em que, entre tantas mudanças, a mais importante refere-se à questão da competitividade do arrendamento dos terminais.
Se antes a licitação era para a empresa que pagava mais pelo arrendamento, hoje quem ganha a propriedade de se manter no espaço portuário é aquela que produz mais por menor preço de movimentação de cargas.
Dentro desse contexto, o 122º aniversário do Porto de Santos comemorados neste domingo (2) pode ser lembrado pela renovação e reforma legislativa que reflete em um dos setores econômicos mais fortes do Brasil. Por outro lado, as mudanças tardias refletem numa realidade inclusive encontrada no maior porto da América Latina: a necessidade de maiores investimentos em tecnologia e infraestrutura.
Isso porque a falta desses dois itens importantes reflete na deficiência entre a chamada relação porto-cidade, onde se faz necessária a harmonia das atividades do setor em conjuntura com a mobilidade urbana.
"Há muito tempo, as atividades portuárias contavam com pouco apoio do governo na esfera federal. O cenário passou a mudar e acredito que, a partir desse ano, as perspectivas serão melhores", afirma o secretário de Assuntos Portuários e Marítimos, José Eduardo Lopes.
"Santos nunca teve tantos investimentos como um todo. Não me refiro somente às obras direcionadas, porque as demais, inclusive macrodrenagem, que é um grande carro-chefe da região, tem total integração com nossa pasta. Quando falamos em Porto, especialmente como o de Santos, precisamos sempre partir da relação tripartite, incluindo o governo estadual".
Para 2014, na visão de Lopes, existem pontos a se preocupar quanto à questão do calendário. "É a primeira vez que teremos um cenário incluindo eventos importantes, como a Copa e as eleições. Daremos continuidade ao Projeto Porto Valongo, mas as obras do Mergulhão são parte importante para haja uma integração logística eficiente na região, melhorando o acesso ao Porto", explica. As obras do Mergulhão, projeto que soluciona problemas relacionados ao tráfego na região do Valongo, entretanto, não tem previsão de início.
"Temos poucas novidades neste ano em relação à entressafra. O Governo Federal deverá ser mais protagonista neste ano. Nós não podemos gerir tudo. Quanto ao agendamento, eles vêm com propostas relacionadas às sanções e multas para reduzir gargalos".
Ponta da Praia, novo impasse
No início de dezembro, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) sancionou a lei em que proíbe o embarque e desembarque de granéis sólidos e líquidos pela Ponta da Praia, bairro basicamente residencial. Na prática, a intenção beneficia os moradores da região, por projetar uma solução sustentável, de forma a reduzir a poluição. Porém, no início desta semana, a União suspendeu, por meio de liminar, a lei municipal, tendo em vista o forte potencial das atividades na região - ainda que o prefeito tivesse reiterado a apresentação de propostas alternativas à Secretária dos Portos (SEP), como, por exemplo, a recolocação de terminais de embarque de soja em outras áreas do Porto, incluindo a área continental da Cidade.
"Lamentamos profundamente a decisão, principalmente porque desde o primeiro semestre de 2013 tentamos dialogar ", diz o secretário Eduardo Lopes. "Uma das poucas conversas com o ministro [Lewandowski] é que a logística de graneis precisava continuar na Ponta da Praia porque a intenção de transferência das atividades portuárias para a área continental já poderia ter sido feita em quatro anos e não foi feito". Para reverter o quadro, Lopes afirma que será apresentado argumento presente no Estatuto das Cidades. Já a Codesp, segundo o presidente Renato Barco, segue as diretrizes do Governo Federal, que é a continuidade das atividades no mesmo local atual.
Porto de Santos completa 122 anos com desafios na relação das atividades sócioeconômicas e logísticas com a Cidade
Em 2013, as atividades portuárias brasileiras foram alvo de muita evidência no cenário político-econômico. A começar pelas votações das emendas da Medida Provisória 595, chamada popularmente como Nova Lei dos Portos, em que, entre tantas mudanças, a mais importante refere-se à questão da competitividade do arrendamento dos terminais.
Se antes a licitação era para a empresa que pagava mais pelo arrendamento, hoje quem ganha a propriedade de se manter no espaço portuário é aquela que produz mais por menor preço de movimentação de cargas.
Dentro desse contexto, o 122º aniversário do Porto de Santos comemorados neste domingo (2) pode ser lembrado pela renovação e reforma legislativa que reflete em um dos setores econômicos mais fortes do Brasil. Por outro lado, as mudanças tardias refletem numa realidade inclusive encontrada no maior porto da América Latina: a necessidade de maiores investimentos em tecnologia e infraestrutura.
Isso porque a falta desses dois itens importantes reflete na deficiência entre a chamada relação porto-cidade, onde se faz necessária a harmonia das atividades do setor em conjuntura com a mobilidade urbana.
“Há muito tempo, as atividades portuárias contavam com pouco apoio do governo na esfera federal. O cenário passou a mudar e acredito que, a partir desse ano, as perspectivas serão melhores”, afirma o secretário de Assuntos Portuários e Marítimos, José Eduardo Lopes.
“Santos nunca teve tantos investimentos como um todo. Não me refiro somente às obras direcionadas, porque as demais, inclusive macrodrenagem, que é um grande carro-chefe da região, tem total integração com nossa pasta. Quando falamos em Porto, especialmente como o de Santos, precisamos sempre partir da relação tripartite, incluindo o governo estadual”.
Para 2014, na visão de Lopes, existem pontos a se preocupar quanto à questão do calendário. “É a primeira vez que teremos um cenário incluindo eventos importantes, como a Copa e as eleições. Daremos continuidade ao Projeto Porto Valongo, mas as obras do Mergulhão são parte importante para haja uma integração logística eficiente na região, melhorando o acesso ao Porto”, explica. As obras do Mergulhão, projeto que soluciona problemas relacionados ao tráfego na região do Valongo, entretanto, não tem previsão de início.
“Temos poucas novidades neste ano em relação à entressafra. O Governo Federal deverá ser mais protagonista neste ano. Nós não podemos gerir tudo. Quanto ao agendamento, eles vêm com propostas relacionadas às sanções e multas para reduzir gargalos”.
Ponta da Praia, novo impasse
No início de dezembro, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) sancionou a lei em que proíbe o embarque e desembarque de granéis sólidos e líquidos pela Ponta da Praia, bairro basicamente residencial. Na prática, a intenção beneficia os moradores da região, por projetar uma solução sustentável, de forma a reduzir a poluição. Porém, no início desta semana, a União suspendeu, por meio de liminar, a lei municipal, tendo em vista o forte potencial das atividades na região – ainda que o prefeito tivesse reiterado a apresentação de propostas alternativas à Secretária dos Portos (SEP), como, por exemplo, a recolocação de terminais de embarque de soja em outras áreas do Porto, incluindo a área continental da Cidade.
“Lamentamos profundamente a decisão, principalmente porque desde o primeiro semestre de 2013 tentamos dialogar “, diz o secretário Eduardo Lopes. “Uma das poucas conversas com o ministro [Lewandowski] é que a logística de graneis precisava continuar na Ponta da Praia porque a intenção de transferência das atividades portuárias para a área continental já poderia ter sido feita em quatro anos e não foi feito”. Para reverter o quadro, Lopes afirma que será apresentado argumento presente no Estatuto das Cidades. Já a Codesp, segundo o presidente Renato Barco, segue as diretrizes do Governo Federal, que é a continuidade das atividades no mesmo local atual.
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