O governo vai editar uma medida provisória (MP) que autoriza a criação de um auxílio financeiro para socorrer os municípios devido a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) neste ano. A medida dirá como será o sistema de repasse do auxílio.
A MP não pode prever recursos, por isso, será enviado também ao Congresso Nacional um projeto de lei com a criação de um crédito complementar de R$ 1 bilhão, teto estimado pelo governo como suficiente para recompor as perdas de receita das prefeituras. O dinheiro virá do Tesouro Nacional.
As medidas foram anunciadas pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Conselho Político, formado por líderes da base governista no Cngresso Nacional.
Segundo Bernardo, o período mais agudo das perdas ocorre nos primeiros quatro meses de cada ano. Ele garantiu que os municípios receberão, pelo menos, o que foi repassado pelo FPM em 2008. No ano passado, as transferências do fundo somaram R$ 51, 3 bilhões – mais de 20% do que em 2007.
“Assim que for aprovado [o crédito suplementar de R$ 1 bilhão], em cinco dias, vamos depositar a diferença para os municípios, o que foi perdido até o mês de abril. Vamos verificar a cada mês. Todo dia 15 de cada mês passaremos se necessário”, afirmou Bernardo.
O ministro disse que todos os municípios serão atendidos. Ele prevê liberação imediata de mais de R$ 500 milhões para compensar as perdas de janeiro a abril. Quem sofreu perdas maiores, receberá mais. “Se amanhã a diferença [perda] se acentuar, o governo manda novo crédito suplementar”, afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB – RR).
Para o presidente da Associação Mineira de Municípios, Celso Cotta, o governo federal teve “sensibilidade” rápida com as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras por conta da crise financeira mundial.
O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, as reclamações dos prefeitos devem acabar. “É o maior FPM [de 2008] da história da República. Não têm com o que se queixar”, disse.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirma que, em março, o repasse do FPM caiu 15% em comparação ao mesmo período de 2008. A queda é resultado da redução na arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que formam o FPM.
Na próxima semana, a equipe econômica e os líderes aliados devem discutir a situação de temas como as contrapartidas dos governos estaduais nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o adiamento do pagamento de dívidas dos estados.