Governo do Estado abre consulta para privatização de estradas no litoral

O Governo de São Paulo, por meio da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo, abriu, nesta sexta-feira (4), a consulta pública para receber sugestões sobre o projeto de parceria público-privada (PPP) para ampliação, operação e manutenção, além da realização de investimentos no Lote Litoral Paulista de rodovias.

O documento está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE).

Podem participar pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria.

Assim, as contribuições devem ser encaminhadas, por escrito, até às 18h do dia 4 de setembro.

As informações relativas ao Lote Litoral estão disponíveis na página da ARTESP (www.artesp.sp.gov.br >> menu Transparência >> Audiências e Consultas Públicas).

As sugestões deverão obedecer ao formulário-modelo disponibilizado, nos formatos Excel e PDF.

Assim, envios para o endereço eletrônico [email protected] , identificando o assunto do e-mail como “Contribuições Consulta Pública 01/2023”.

Aliás, válidas apenas as que contenham identificação do participante e contato (e-mail e telefone).

Além disso, que estejam devidamente inseridas no formulário-padrão e dentro do prazo de envio.

Não bastasse, haverá audiência pública híbrida, com participação presencial e on-line, no dia 18 de agosto.

A sessão está marcada para as 10h, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), na Capital. O espaço comporta 185 pessoas.

Os interessados também poderão acompanhar pelo canal da Artesp no YouTube (https://www.youtube.com/watch?v=GLvka00cJmY).

Está aberta a possibilidade de manifestação oral durante a audiência pública, seja de forma presencial ou por videoconferência.

Para tanto, os interessados deverão se cadastrar até o dia 16 de agosto, neste link: https://forms.gle/RcfHMrc5UdYeKY826

Características

Dessa forma, o projeto abrange 213 quilômetros de rodovias que ligam o Alto Tietê ao Litoral Sul, com projeção de R$ 4,3 bilhões em investimentos.

Os trechos das Rodovias Padre Manuel da Nóbrega (SP-055), Pedro Eroles (SP-088) e Mogi-Bertioga (SP-098) passam pelos municípios de Arujá, Bertioga, Itanhaém, Itaquaquecetuba, Itariri, Miracatu, Mogi das Cruzes, Mongaguá, Pedro de Toledo, Peruíbe, Praia Grande e Santos.

Assim, os recursos visarão projetos de duplicação, ampliação de vias, acessos, melhorias em dispositivos de acesso e retorno, entre outras obras de infraestrutura viária,

Além de serviços como atendimento por equipes de socorro mecânico, guincho, primeiros socorros e monitoramento das rodovias por sistemas de câmeras.

Pedágios

Praças de pedágio serão implantadas, o que provoca temor por parte de prefeitos do litoral sul que temem impacto na vinda dos turistas.

Afinal, os motoristas já pagam pagam para descer para o litoral pelo Sistema Anchieta-Imigrantes. (R$ 35,30, valor atual da tarifa)

Além disso, já existe pedágio tanto na Cônego Domênico Rangoni (Guarujá-Bertioga-Litoral Norte) – R$ 16,50, como na Padre Manoel da Nóbrega, em São Vicente – tarifa a R$ 9,70 para automóveis para subida ao litoral.