A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 158/19 amplia a licença-maternidade dos atuais 120 dias para 180 dias para todas as trabalhadoras. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta assegura ainda licença-maternidade de 120 dias às deputadas e senadoras, prorrogáveis por mais 60.
O suplente só será convocado se o afastamento for superior a 180 dias.
Hoje, a Constituição não prevê esse tipo de licença para as congressistas.
O texto é de autoria da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ).
Atualmente, a licença de 180 dias só é possível para as mulheres cujas empresas aderiram ao Programa Empresa Cidadã.
Ele foi instituído pela Lei 11.770/08.
Projeto prevê ampliação do prazo para licença-maternidade. ( Elza Fiuza/Agência Brasil)
Recomendação
Clarissa disse que a ampliação da licença-maternidade é uma recomendação da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e segue uma tendência mundial.
“Diversos países, reconhecendo a importância da amamentação, estão ampliando seu período de licença maternidade”
“O Chile garante às mulheres 156 dias. A Croácia oferece 410 dias, podendo chegar a três anos, caso a família tenha três ou mais filhos”, exemplificou a deputada.
Segundo ela, o aumento do tempo de licença traz benefícios para mãe e filho recém-nascido.
“São nos primeiros 12 meses de vida que o ser humano vive um período de completa dependência da mãe e é nesse período em que mãe e filho estabelecem padrões de relacionamento que serão levados para a vida compartilhada em sociedade”, afirmou a deputada.
Tramitação
A proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para análise da admissibilidade.
A proposta será submetida depois a uma comissão especial, onde precisará ser aprovada por maioria simples, e depois ao Plenário.