Queda de avião de Eduardo Campos completa 12 anos e moradores aguardam reparação

O fatídico dia 12 de agosto de 2014 ainda está guardado na memória de muita gente, especialmente moradores do bairro do Boqueirão, em Santos.

Principalmente nas famílias das vítimas da queda da aeronave onde estava o candidato à presidência do Brasil na ocasião, Eduardo Campos.

Campos estava a bordo de um jato Cessna 560XL que havia decolado do Rio de Janeiro com destino ao Guarujá, no litoral paulista.

Ele participaria de um evento no município.

A aeronave caiu em uma área residencial do bairro Boqueirão, em Santos, cidade vizinha, naquela manhã fria e chuvosa.

As sete pessoas que estavam a bordo morreram, entre elas dois pilotos e integrantes da equipe de campanha de Campos.

Até hoje, a família proprietária do imóvel onde caiu a aeronave na Rua Alexandre Herculano ainda aguarda a definição com pagamento dos danos materiais.

Apenas os danos morais foram recebidos – conforme determinação do STJ – Superior Tribunal de Justiça.

Caso, aliás, só decidido em 2022.

Duas mulheres proprietárias do imóvel atingido receberam R$ 9 mil e R$ 14 mil, respectivamente, pelos danos morais. (acesse detalhes aqui).

Danos materiais

No final de julho, o Tribunal de Justiça decidiu marcar uma data em relação ao processo da AF Andrade Empreendimentos e Participacões Ltda, proprietária da aeronave, e seguradoras para análise da situação.

Os donos do imóvel, casal com mais de 90 anos e seus herdeiros,  também estão inclusos no processo como interessados.

Hoje (12) ocorrerá a audiência virtual para julgamento do caso. Porém, cabem recursos.

Acidente com o candidato à presidência Eduardo Campos, do PSB, ocorreu no Boqueirão, há 12 anos. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil – Arquivo

PSB

Em outro processo, a própria Justiça descartou a responsabilidade do PSB na questão, julgado pela 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Trata-se de uma decisão que reverteu uma tutela antecipada concedida em primeira instância.

A medida obrigava o Partido Socialista Brasileiro (PSB) a pagar uma indenização mensal por lucros cessantes ao proprietário do imóvel.

Enquanto isso, o imóvel está sendo cuidado pela família, mas teve o seu abalo estrutural constatado em razão do impacto da aeronave nos fundos da casa (a aeronave caiu em um terreno arborizado no fundo do imóvel).

Além desta casa, outros vizinhos, como uma academia, também teve seu espaço atingido, impossibilitando o uso da mesma, única fonte de renda do proprietário.

Inicialmente, o PSB, partido de Campos, poderia ser responsabilizado pelos danos causados pela queda da aeronave.

No entanto, o Tribunal, que inicialmente deu aval às vítimas, acabou reformando a decisão.

Sob alegação que havia dúvida sobre a propriedade e operação da aeronave – ou seja quem era o real proprietário e explorador da aeronave.

Além da impossibilidade de imputar responsabilidade em cognição sumária, em razão da ausência de provas claras, na opinião do TJ, que impediam a concessão da tutela antecipada.

Análise da Decisão

A controvérsia central inicial é se o PSB poderia ser responsabilizado, de imediato e antes da instrução processual, pelos danos causados pela queda da aeronave que transportava seu candidato.

O autor da ação, dono de um sobrado atingido onde funcionava sua academia, alegava ter perdido sua única fonte de renda.

O Tribunal, no entanto, acolheu os argumentos do partido e reformou a decisão.

Assim, a alegação estava na dúvida sobre a propriedade e operação da aeronave, impossibilidade de imputar responsabilidade em cognição sumária.

Além disso, os magistrados fizeram analogia com o transporte de passageiros, com a falta de nexo de causalidade comprovado naquele momento.

Ou seja, como se um passageiro dentro de um táxi, tivesse culpa por eventual acidente de trânsito, alegou a Justiça na ocasião.

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