Defensoria Pública repudia prisão de brasileira que busca guarda das filhas na Irlanda

Um novo episódio na história da carioca Raquel Cantarelli.

Nesta terça-feira à noite, a Defensoria Pública da União (DPU) emitiu nota lamentando “profundamente a recente notícia da prisão de Raquel Cantarelli na Irlanda por fatos relacionados à disputa judicial internacional envolvendo suas duas filhas, iniciada em 2019”.

A carioca teve suas duas filhas menores tiradas do seu convívio enquanto estava no Brasil.

O pai, irlandês, é acusado de agressões, inclusive à filha mais velha, como relatos da brasileira, inclusive às autoridades e Imprensa.

A DPU trabalhou ativamente neste caso.

Atuou na defesa de Raquel no processo no Brasil e fez denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Isso  culminou em acordo com o estado brasileiro para cumprir determinados protocolos relacionados à defesa das mulheres vítimas de violência doméstica acusadas de subtração de crianças, como foi o caso de Raquel.

Em nota, a Defensoria Pública da União tem mantido contato tanto com as autoridades brasileiras quanto com os advogados de Raquel na Irlanda.

Além disso, está atenta às providências necessárias para que se chegue o mais rápido possível à uma solução e um desfecho justo para o caso.

Sobre o caso

A história de Raquel é semelhante à de muitas mães que, com os filhos nos braços, deixam os países onde vivem, fugindo de situações de violência doméstica.

Por sua vez, acabam sendo acusadas por seus agressores de subtração internacional de crianças.

No Brasil, essas mulheres ficaram conhecidas como as “mães de Haia” porque as acusações de seus antigos parceiros usam como base a Convenção de Haia.

Trata-se de tratado internacional elaborado pela Conferência de Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), do qual o Brasil é signatário.

Pela Convenção de Haia, se um dos pais leva a criança para o exterior sem a autorização do outro, é previsto o retorno imediato da criança ao seu país de residência habitual, para que o juiz natural possa decidir sobre a guarda.

O objetivo seria proteger crianças contra a remoção ou retenção ilícita em um país estrangeiro por um dos pais ou guardião.

No acordo assinado por Raquel e a Advocacia Geral da União (AGU), criaram-se mecanismos criados para evitar que outras mães e crianças brasileiras passem pela mesma situação sofrida por ela.

Entre as medidas previstas, estão a adoção na DPU de um programa nacional de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica acusadas de subtração internacional de crianças.

Atualmente, Raquel Cantarelli tem em mãos sentença favorável conquistada em processo judicial pela restituição das filhas.

Dessa forma, segue na Irlanda, agora presa em razão do episódio.

Porém, luta para que o aceite da decisão brasileira pela Justiça irlandesa.

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